Governistas pressionam Alcolumbre a pautar sabatina de Mendonça, indicado ao STF

Após o Senado aprovar a recondução de Augusto Aras para a PGR (Procuradoria-Geral da República), senadores da base aliada do governo aumentaram a pressão para que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (DEM-AP), paute a sabatina de André Mendonça no colegiado.

Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro para a vaga do ex-ministro Marco Aurélio Mello no STF (Supremo Tribunal Federal) em julho, antes do nome de Aras para continuar na PGR ser confirmado, mas o trâmite da indicação caminha a passos lentos.

Somente na semana passada, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), encaminhou a mensagem para o colegiado.
Alcolumbre, no entanto, tem trabalhado para que Mendonça não seja aprovado e não há previsão de quando a indicação será pautada. Procurado, o senador não quis comentar.

Na semana passada, após Bolsonaro oficializar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o ex-presidente do Senado ganhou mais um argumento para engavetar o caso.

Além do discurso bélico de Bolsonaro, Alcolumbre tinha preferência por outro nome para a corte. A intenção inicial do senador era postergar a sabatina e tentar emplacar no seu lugar Aras.

Durante esta semana, congressistas criticaram publicamente Alcolumbre por não agendar a votação na CCJ.
“Eu tenho absoluta certeza de que vários aqui, a maioria, caminham comigo no sentido de não autorizar o senhor Davi Alcolumbre a usar o Senado como forma de negociações políticas para o interesse dele”, disse o vice-líder do governo, Carlos Viana (PSD-MG).

“Esta Casa precisa ser respeitada. A indicação tem que ser colocada na CCJ, e são os membros que vão decidir. Depois, o plenário vai dizer ‘sim’ ou “não”.”
O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), encaminhou uma carta assinada pelos membros da bancada a Alcolumbre na qual pede que a sabatina seja marcada e manifesta apoio ao nome de Mendonça. No texto, os senadores lembram que o STF está com um membro a menos desde 12 de julho.

Senadores também criticam o fato de a recondução de Aras ter sido votada antes da indicação de Mendonça, uma vez que a mensagem indicando o ex-advogado-geral da União foi publicada antes.

“Por que não há a pauta do André Mendonça? É uma pergunta que eu não consigo, na verdade, entender. Qual a diferença dessas duas autoridades e por que não pautar o André Mendonça, que, é bom lembrar, foi indicado antes?”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

“Foi encaminhado antes pelo presidente da República. A indicação do André Mendonça, nesta Casa, precisa ser pautada. É um desrespeito a ele, é um desrespeito inclusive à população evangélica deste país, que acabou sendo discriminada, infelizmente, por alguns discursos que a colocam nessa condição.”

Até mesmo congressistas que fazem oposição ao governo questionam a demora para ouvir Mendonça na CCJ. Sem citar Alcolumbre, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que não cabe ao Senado fazer eleição de ministro do STF.

“A indicação é do presidente da República, e a nós cabe fazer a avaliação desse nome. Não há razões para sobrestar a análise, para retardar o preenchimento da vaga em aberto, com todos os riscos que essa lacuna causa para a democracia”, disse.

Vieira ainda pediu a Pacheco que cobrasse de Alcolumbre o agendamento da sabatina. O presidente do Senado, no entanto, não deve se envolver na tramitação. Em entrevista nesta quarta, o senador disse que não irá interferir na CCJ.

“A Comissão de Constituição e Justiça é uma instituição que tem a sua autonomia, tem o seu regramento e obviamente que cabem ao presidente da CCJ essas definições. Não seria nem elegante da minha parte interferir, como presidente do Senado, no trabalho de uma comissão”, disse Pacheco.

Outro motivo que pesa para Alcolumbre não pautar a sabatina é a pressão que bolsonaristas fizeram nas redes sociais para que ele colocasse em votação na CCJ do Senado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelecia o voto impresso no Brasil, após o assunto ter sido rejeitado pela Câmara.

Além disso, o senador amapaense culpa Bolsonaro por não ter se empenhado o suficiente para resolver o problema do apagão que acometeu o Amapá no ano passado, contribuindo para a derrota de Josiel Alcolumbre (DEM), seu irmão, que disputava a prefeitura de Macapá.

A primeira etapa de avaliação do nome de Mendonça será no colegiado. Lá, ele será submetido a votação secreta.
Para aprovação, é necessária maioria simples. Mesmo se for rejeitada, a indicação é submetida ao plenário do Senado, onde necessitará de maioria absoluta (41 dos 81 senadores). A votação também será secreta.

A última vez em que uma indicação de um ministro do STF demorou tanto para ser analisada pela CCJ foi em 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) enviou o nome de Edson Fachin para a análise. Entre a oficialização pela chefe do Executivo e a votação na CCJ, foram 28 dias.
Na época, as ligações de Fachin com o PT resultaram na resistência até do presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).

Em 2017, o colegiado levou apenas 15 dias para avaliar a indicação de Alexandre de Moraes, feita por Michel Temer (MDB).
O primeiro indicado de Bolsonaro para a corte, Kássio Nunes Marques, aguardou 20 dias para ser sabatinado e ter o nome aprovado na comissão.

 

ENTENDA A TRAMITAÇÃO NO SENADO DA INDICAÇÃO PARA MINISTRO DO SUPREMO
A avaliação sobre a nomeação é feita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
A principal etapa na comissão é a realização de uma sabatina do candidato pelos congressistas. Concluída a sabatina, a CCJ prepara um parecer sobre a nomeação e envia a análise ao plenário
A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária da Casa. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria absoluta, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores
Depois da aprovação pelo Senado, o presidente pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal.

Texto: Washington Luiz