Fachin dá cinco dias para Bolsonaro se manifestar sobre reunião com embaixadores
Prazo foi estipulado em despachos de três representações apresentadas ao TSE contra o presidente pela Rede, PC do B, PT e PDT
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, deu nesta quinta-feira (21) cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre representações de partidos contra os ataques feitos ao sistema eletrônico de votação na reunião com os embaixadores.
O prazo foi estipulado em despachos de três representações apresentadas ao TSE contra o presidente pela Rede, PC do B, PT e PDT.
Os partidos acusam Bolsonaro de disseminar desinformação, realizar propaganda eleitoral antecipada e utilizar indevidamente meio de comunicação.
Eles pedem, ainda, que seja retirada do ar a transmissão da reunião com os embaixadores feita pela TV Brasil no YouTube e nas contas do presidente em outras redes sociais.
Nos despachos, Fachin afirma que as representações contra candidatos devem ser feitas após o registro da candidatura, definida como “marco temporal inicial para o ajuizamento de demanda eleitoral”. O período se iniciou na quarta-feira (20) e vai até 5 de agosto.
O presidente do TSE decidiu, como de praxe nestes casos, que o presidente Bolsonaro o PL e o Facebook se manifestem sobre a “viabilidade de ajuizamento, neste momento, da presente demanda”.
Segundo Fachin, o prazo foi definido porque, apesar da controvérsia sobre poder ou não ser feita representação contra pré-candidatos, os fatos descritos pelos partidos “indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”.
“Diante do ineditismo e da relevância da matéria, e com fundamento no art. 10 do CPC, entendo que ambas as partes devem se manifestar sobre o tema, bem como a Procuradoria-Geral Eleitoral.”
Em uma das representações, o PT acusa o presidente de usar TV pública para atacar as urnas eletrônicas, a democracia e diversas autoridades públicas “por meio de falas sem qualquer embasamento probatório”.
O partido ainda critica o fato de telões exibirem à plateia de embaixadores imagens das motociatas de Bolsonaro, “em evidente promoção pessoal visando as eleições”.
Os três despachos foram assinados por Fachin na manhã desta quinta, em um intervalo de menos de um minuto.
As representações foram entregues ao TSE na terça-feira (19), um dia após Bolsonaro reunir dezenas de embaixadores no Palácio da Alvorada para repetir teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas, desacreditar o sistema eleitoral, promover novas ameaças golpistas e atacar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Menos de uma hora após a ofensiva de Bolsonaro, Fachin reagiu e, sem citar o presidente, disse que quem divulga informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro “semeia a antidemocracia”.
“É hora de dizer basta à desinformação e basta ao populismo autoritário que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988”, concluiu.
Apesar da representação, o YouTube decidiu manter no ar a live em que o presidente. “Após revisão, não foram encontradas violações às políticas de comunidade do YouTube no vídeo em questão, postado em 18 de julho no canal Jair Bolsonaro”, afirmou a empresa ao jornal Folha de S.Paulo na quarta-feira (20).
Por César Feitoza