Fachin arquiva ação de Bolsonaro no STF para proibir inquérito sem aval do Ministério Público
Fachin afirmou que o caso já foi discutido
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (25) o arquivamento da ação em que o presidente Jair Bolsonaro pedia para a corte anular o artigo do próprio regimento que autorizava a instauração de inquérito sem aval do Ministério Público.
Fachin afirmou que o caso já foi discutido no julgamento que validou o inquérito das fake news e que o tema “já encontrou a devida conformação no âmbito da jurisdição constitucional”.
Em junho de 2020, por 10 a 1, o plenário da corte decidiu pela legalidade do inquérito.
Texto: Matheus Teixeira