Equipe de Lula propõe tirar do Exército responsabilidade por CACs e passar para a PF

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu que a Polícia Federal passe a ser responsável pela concessão de registro e pela autorização para aquisição de armas para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Atualmente, esse papel é do Exército.

Conforme apontado na conclusão dos trabalhos da transição de governo, as armas passariam a ser cadastradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), base de dados da PF. Já as informações sobre aquelas de uso restrito devem ser compartilhadas com o Exército e também estarão no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), usado pelos militares.

As informações são do advogado Marco Aurélio de Carvalho, um dos coordenadores do grupo de Justiça e Segurança Pública e que liderou a discussão sobre armas na equipe do governo de transição. Para ele, a PF está mais bem estruturada para ter esse controle.

“Não temos a menor dúvida de que, durante o governo Bolsonaro, o Exército falhou na fiscalização dos CACs. Talvez até por deliberação do presidente”, disse.

Uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) já apontou indícios graves de fragilidade na atuação do Exército como ente fiscalizador de clubes de tiro, lojas de armas e CACs.

Carvalho ressaltou que o grupo levou a sugestão para que Lula e o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, possam tomar a decisão final.

Caso a proposta seja acatada, deve estar já no decreto do “revogaço” de normas pró-armas criadas no governo Bolsonaro. Dino sinalizou em entrevista à Folha que o instrumento será publicado no início do mandato.

Segundo o advogado, aumentou ainda mais a preocupação com o descontrole de armas no país com o recente caso de terrorismo em Brasília.

No sábado (24/12), foi preso George Washington de Oliveira Sousa sob a acusação de planejar explodir um caminhão de combustível em via próxima ao aeroporto de Brasília.

Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, o suspeito disse que planejou com manifestantes do QG (Quartel General) no Exército a instalação dos explosivos em pelo menos dois locais da capital federal para “dar início ao caos” que levaria à “decretação do estado de sítio no país”, o que poderia “provocar a intervenção das Forças Armadas”.

Ele afirmou que trabalha como gerente de um posto de gasolina no interior do Pará e que, desde outubro de 2021, quando obteve licença como CAC durante o governo Bolsonaro, já teria gastado cerca de R$ 160 mil na compra de pistolas, revólveres, fuzis, carabinas e munições.