Em reação a ataques de Bolsonaro, TSE lança pacote para ampliar transparência das urnas eletrônicas
Tribunal decidiu criar uma comissão externa de transparência composta por universidades, entidades da sociedade civil e órgãos públicos
Um dia após a Câmara dos Deputados derrotar a proposta do voto impresso, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, anunciou uma série de medidas para ampliar a transparência da urna eletrônica.
Em reação aos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema de votação, o tribunal decidiu criar uma comissão externa de transparência composta por universidades, entidades da sociedade civil e diversos órgãos públicos, entre eles as Forças Armadas e a Polícia Federal.
Barroso afirmou que, embora o tema tenha ficado “para trás”, é importante esclarecer as pessoas de “boa-fé” que consideram que o modelo brasileiro poderia ser mais seguro.
“Nós estamos tomando novas providências para ampliar a transparência e publicizar ainda mais os mecanismos de auditoria”, disse Barroso.
A afirmação do magistrado foi uma indireta a Bolsonaro, que costuma afirmar que as urnas eletrônicas não são auditáveis.
Além da criação da comissão, o presidente da corte eleitoral também anunciou a ampliação do prazo de seis meses para um ano da abertura do código-fonte, programa que é inserido na urna para permitir a votação e a totalização dos votos. Assim, os partidos terão mais tempo para verificar como funciona a tecnologia.
Barroso disse que essa etapa é a única em que há manipulação humana nos sistemas eleitorais e convidou as legendas a participarem do processo desde o inicio.
“A realidade é que os partidos não compareciam nem indicavam seus técnicos. Assim foi nas eleições de 2016, nas eleições de 2018, nas eleições de 2020: nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar que é desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava sendo feito”, afirmou.
O magistrado também anunciou que o TSE está estudando formas de ampliar as urnas que são submetidas ao teste de integridade.
Desde 2002, o TSE realiza esse teste, que consiste na realização de uma votação paralela à votação oficial a fim de comprovar que o voto digitado é exatamente o mesmo posteriormente contabilizado.
Urnas são sorteadas em todo o país um dia antes do pleito e são retiradas das zonas eleitorais e levadas ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral para uma votação paralela.
Representantes de partidos e coligações depositam votos em uma urna de papel e o mesmo voto é dado na urna eletrônica. Ao final, é atestado que os números das duas urnas coincidem, comprovando a lisura do sistema.
Atualmente, cerca de cem urnas são submetidas a esse teste. Ainda não há uma definição sobre qual será a nova quantidade de equipamentos a serem submetidas a esse procedimento.
Em relação à comissão externa que será criada, o TSE disse que o colegiado terá livre acesso a pessoas e equipamentos da corte para ajudar no planejamento de medidas de transparência e também para auditar cada etapa do processo eleitoral.
O grupo será composto por representantes do Ministério Público Eleitoral, do Congresso Nacional, da Polícia Federal, das Forças Armadas e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além de professores de computação de diversas universidades.