Divulgação de salário por Moro não encerra controvérsia, dizem entidades jurídicas

A divulgação pelo ex-juiz e presidenciável Sergio Moro dos valores que recebeu para atuar em uma consultoria privada não encerrará a controvérsia nem arrefecerá investigações, avaliam entidades jurídicas críticas ao ex-magistrado. Ele prometeu revelar as informações nesta sexta-feira (28/1).

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que nesta terça-feira (25/1) pediu ao Ministério Público Federal que o caso seja apurado, e o grupo Prerrogativas, que reúne advogados e antagoniza com Moro no universo jurídico, dizem que a suspeita de conflito de interesses permanecerá.

A ABJD, em nota sobre a atuação de Moro na empresa Alvarez & Marsal, afirma que “a revelação dos valores não invalida a investigação sobre o caráter de sua verdadeira relação com a consultoria norte-americana e a possibilidade de cometimento de crimes como tráfico de influência”.

Para a organização, que agrega cerca de 2.000 associados do campo progressista em todo o país, “a decisão de revelar os valores mostra o temor de Moro de ser obrigado a fazê-lo por decisão judicial”. A principal frente de investigação do assunto se dá hoje no TCU (Tribunal de Contas da União).

A atuação do presidenciável do Podemos na consultoria é considerada polêmica porque ​a firma foi nomeada judicialmente para administrar a recuperação judicial de empresas que foram alvos da Operação Lava Jato, conduzida pelo ex-magistrado, e acabaram fragilizadas economicamente.

“A divulgação de quanto o pré-candidato à Presidência lucrou como empregado da Alvarez & Marsal, que representa judicialmente as empresas afetadas pela Lava Jato, é de natureza pública, em obediência ao princípio da publicidade”, prossegue o comunicado da ABJD.

Ainda segundo a entidade, Moro “não fará mais que sua obrigação para com a sociedade brasileira divulgando os dados, o que já deveria ter feito desde quando questionado”.

O diagnóstico é compartilhado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas e ligado ao PT. De acordo com ele, o grupo crítico à Lava Jato considera que outras frentes de apuração se abrirão com a divulgação dos números.

“Será possível discutir a qualidade desses dados. São satisfatórios ou não? Os valores são compatíveis com os de mercado? Esses pagamentos são correlacionados a qual prestação de serviço? Há comprovação da prestação de serviço? Qual é a natureza do serviço prestado? Sem falar na discussão sobre uso de informação privilegiada”, enumera.

Carvalho diz ainda que será necessário escrutinar não só os salários, mas também vantagens e benefícios que porventura o ex-juiz tenha recebido. “A dúvida sobre a conduta ética não se dissipa com a simples exposição dos valores. Trata-se de encarar o problema de fundo, que é o conflito de interesses.”

O Prerrogativas pretende apoiar a ação apresentada pela ABJD ao MPF. Até esta quarta-feira (26/1), não havia informações sobre o andamento do requerimento protocolado em Brasília.

Moro afirma que não se envolveu com clientes relacionados à Lava Jato no período em que trabalhou para a empresa e nega irregularidades. A Alvarez & Marsal declarou em nota que o contrato previa a atuação dele como consultor e impedia sua participação em casos ligados à operação que liderou.

“Quero acabar com essa história, com essas mentiras. Vou divulgar na sexta-feira todas essas informações: quanto que eu ganhei, quanto que eu recebi. Mostrar que eu não recebi nada de empresa investigada na Operação Lava Jato”, disse Moro, em vídeo nas redes sociais, nesta quarta (26/1).

O ex-juiz e ex-ministro afirmou na gravação também que não está “cedendo ao TCU” e que o processo é um “abuso, cheio de ilegalidades”. “Quero ser transparente com você, com a população brasileira, como toda pessoa pública deve ser.”

Por Mônica Bergamo