Deputado propõe PEC para cortar tributos sobre combustíveis, e Economia vê impacto de R$ 54 bi

O deputado Christino Áureo (PP-RJ) coleta assinaturas nesta quinta-feira (3) para apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite redução ampla de tributos sobre os combustíveis.

O surgimento do texto surpreendeu integrantes da equipe econômica, que classificam a proposta como “surreal” e péssima para as contas públicas. O impacto pode chegar a R$ 54 bilhões, segundo cálculos internos do governo.

Aliado do governo e correligionário do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, Áureo propôs um texto mais amplo do que o discutido anteriormente no Executivo, que havia acertado um corte de alíquotas apenas sobre o diesel, atendendo aos apelos do ministro Paulo Guedes (Economia).

Guedes queria limitar o impacto da medida nas contas públicas. A desoneração apenas do diesel custaria cerca de R$ 17 bilhões.
Dentro do próprio governo, porém, há defensores de medidas mais agressivas para baixar na marra o preço dos combustíveis, que impulsionou a inflação em 2021 e deve continuar pressionando o bolso dos consumidores em pleno ano eleitoral.

O desejo por ações de maior alcance virou terreno fértil para o Congresso, que se articula em torno do texto amplo. São necessárias 171 assinaturas de apoio para a PEC ser protocolada.
O texto diz que União, estados e municípios poderão zerar ou reduzir parcialmente alíquotas de tributos que incidem sobre combustíveis e gás, “em decorrência das consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19”.

As medidas poderiam ser adotadas em 2022 e 2023 e não precisariam atender às exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige a elevação de outros tributos para compensar a perda de receitas.

A proposta ainda permite o corte de tributos de “caráter extrafiscal”, o que inclui o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

A PEC dos Combustíveis é tratada como prioridade número um no Palácio do Planalto, e uma das bandeiras da campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta semana, ele fez um apelo pela aprovação da medida.

“Peço agora ajuda aos parlamentares aqui. Ninguém vai fazer nenhuma barbaridade, mas quero que emergencialmente me deem os poderes de zerar o imposto do diesel –do gás de cozinha nós já zeramos–, para enfrentar esses desafios”, afirmou Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Pela primeira vez, na semana passada, a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) detectou gasolina sendo vendida a mais de R$ 8 por litro.
Na média nacional, a gasolina custou R$ 6,658 por litro nesta semana, um pouco abaixo dos R$ 6,664 verificados na semana passada. A estabilização ocorre após dois aumentos em resposta a reajuste de 4,85% promovido pela Petrobras no dia 11 de janeiro.

O texto do aliado do governo desagradou a integrantes da equipe econômica. Uma fonte disse reservadamente que, se a PEC for aprovada nesses termos, pode piorar a situação econômica do país.
Por outro lado, o texto não incluiu a possibilidade de cortar os tributos sobre energia elétrica, o que elevaria o impacto a R$ 75 bilhões.

Em discussão no governo desde o meio do ano passado, a medida era constante alvo de quedas de braço entre as alas políticas e econômica.
Mais recentemente, Paulo Guedes também tinha ganhado uma queda de braço e conseguido convencer o presidente a retirar do texto a previsão de fundo com dividendos da Petrobras para amortizar o preço dos combustíveis.

A medida era defendida por Onyx Lorenzoni (Trabalho), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).
Depois, membros da equipe econômica passaram a questionar o envio da proposta por PEC. Defendiam que fosse por meio de lei complementar. Auxiliares do presidente se queixavam da resistência de Guedes em aceitar o envio do texto.

Por Idiana Tomazelli, Marianna Holanda, Júlia Chaib e Renato Machado