Crise climática piora, mas deputados dão menos atenção ao tema, diz estudo

A atual composição da Câmara dos Deputados dedica menos atenção à crise climática do que a anterior, mostra relatório do Observatório do Legislativo Brasileiro. O engajamento dos parlamentares com o tema, que já era baixo no período de 2015 a 2018, diminuiu ainda mais a partir de 2019.

Enquanto isso, novos relatórios sobre o clima mostram que o aumento da temperatura média da Terra provocará cada vez mais eventos extremos em todo o planeta, Brasil incluído. Chuvas torrenciais e secas prolongadas fazem parte mesmo dos prognósticos menos pessimistas.

A análise sobre o desempenho dos deputados foi feita com a participação do projeto Política por Inteiro (responsável, junto com a Folha de S.Paulo, pelo Monitor da Política Ambiental), que faz um ranking dos parlamentares em uma série de assuntos. Nesse caso, mudança do clima.

A maior parte dos parlamentares avaliados pelo Observatório tem avaliação negativa quando o tema é crise climática. A nota média dos deputados federais é de -1,39 e a mediana (o valor “do meio” nas notas), -2,98 (o gradiente vai de -10 a 10).

Na legislatura anterior, a média era de -0,89.

“Uma das formas de ler [o resultado] é que você tem uma legislatura mais desfavorável ao tema das mudanças climáticas, o que é condizente com o que está acontecendo. Pode ser que isso seja decorrente de você ter parlamentares mais extremistas ou pelo fato de o governo ser mais contrário ao tema”, diz Leonardo

Martins Barbosa, doutor em ciência política pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e pesquisador do Observatório do Legislativo Brasileiro.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nunca tratou a área ambiental como uma de suas prioridades. De acordo com especialistas, suas ações têm impacto negativo para as discussões sobre o meio ambiente brasileiro.

Em seus discursos, Bolsonaro se diz crítico de áreas de proteção de biomas, por exemplo e se declara favorável à exploração mineral em terras indígenas, que têm elevado grau de vegetação nativa preservada. Além disso, manteve por mais de dois anos um ministro do Meio Ambiente que atuou para desmontar mecanismos de combate ao desmatamento.

Os autores do relatório sobre os deputados observaram que as notas mais comuns encontradas na legislatura atual foram -4, -3 e 4. Ou seja, ao mesmo tempo em que há parlamentares com atuações negativas, há outros que puxam a avaliação para o lado positivo.

“Temos uma elite que trabalha a favor e uma que trabalha contra”, afirma Barbosa.

O relatório mostra que a atuação positiva ou negativa em relação ao tema é determinada, de forma geral, pela posição na linha ideológica que o partido do deputado ocupa. Siglas mais à esquerda, como PSOL, Rede, PCdoB, PT e PV, dão mais atenção à questão climática do que agremiações à direita do espectro político.

“É um tema ainda desconhecido pela maior parte dos parlamentares. Há uma falsa ideia de que essa pauta é de esquerda”, diz Olivia Ainbinder, analista de políticas públicas da Política por Inteiro. “Falta conhecimento sobre as oportunidades econômicas com a descarbonização da economia brasileira.”

A identificação com a esquerda e a atuação positiva de somente uma fatia dos parlamentares pode prejudicar a evolução das discussões sobre o tema, dizem os especialistas.

“Seria muito interessante termos uma frente parlamentar climática”, diz Ainbinder. Ele afirma que, atualmente, os parlamentares que atuam na área o fazem a partir de pautas que tangenciam a crise climática, como energia solar e eólica.

A evolução na discussão não precisaria de um grupo grande. Barbosa afirma que uma bancada temática possibilita uma atuação mais estratégica no Congresso, algo mais difícil quando o grupo se divide em diversos temas.

“O processo legislativo não é simplesmente ter maioria. É controlar como o processo ocorre. Ter uma bancada especializada pode potencializar a ação de um grupo que parece ser minoritário no Congresso brasileiro hoje, que é o ambiental”, diz o pesquisador.

A divisão de pautas e a falta de um grupo que seja mais focado no assunto também podem ser vistos nas comissões temáticas da Câmara, que, de forma geral, têm nota média negativa, segundo o Observatório do Legislativo Brasileiro.

Até mesmo a pequena Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem nota média negativa, de -1,5, um pouco pior do que a média geral. Segundo o especialista da UERJ, essa comissão é povoada por parlamentares não engajados no tema.

O relatório também revela que os 30 parlamentares com as piores notas no ranking estão concentrados em áreas da fronteira agrícola da Amazônia e em regiões com forte presença do agronegócio, como Mato Grosso, norte do Pará, Rondônia, Roraima e Goiás.

“Há indicativos de que você tem uma atuação da bancada ruralista consciente e desfavorável em relação às mudanças climáticas”, afirma Barbosa. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, por exemplo, tem nota pior (-2,5) do que a média geral.

Considerando o cenário de agravamento da crise climática, os pesquisadores esperam que o cenário mude no Congresso.

“É essencial que isso esteja nos debates eleitorais do ano que vem”, afirma Ainbinder. O problema, segundo ela, é que o tema ambiental ainda não rende votos suficientes, mesmo com o cenário crítico.

“Apesar de termos um bom arcabouço jurídico ambiental, é fundamental que a gente avance em outras políticas que caminhem rumo à descarbonização”, diz.

A especialista afirma que o relatório e o ranking atual de parlamentares envolvidos na causa climática também podem servir para observar quais políticos estão mais abertos ao diálogo. Em geral, são aqueles que estão no meio do caminho, sem muito engajamento com o tema.

Segundo Barbosa, partidos de centro-direita, como PSDB e MDB, por exemplo, poderiam ser mais acionados.

Como as notas foram dadas As notas aos deputados foram dadas de acordo com o comportamento parlamentar. Para entrar na análise do Observatório do Legislativo Brasileiro junto a Política por Inteiro, os deputados têm que ter algum tipo de atuação relacionada à crise climática, seja a partir de votos, pareceres, discursos ou emendas.

As proposições relacionadas ao tema são listadas pelo Observatório e analisadas pelo Política por Inteiro, para destacar o que de fato tem alguma importância para a área de mudança do clima.

Após isso, as atividades relacionadas a essas proposições parlamentares de destaque são inseridas em um algoritmo que aponta uma nota, que vai de -10 a 10, para as ações dos deputados.

Barbosa diz que mesmo parlamentares com notas baixas, como 0, não necessariamente atuam de forma contrária ao tema da crise do clima, mas podem ter pouco engajamento.

Por: PHILLIPPE WATANABE