CPI da Covid manda ao STF acusações individualizadas 3 meses após concluir relatório

Atendendo a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), os integrantes da CPI da Covid encaminharam nesta quinta-feira (17/2) ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma lista que individualiza as acusações e os crimes cometidos por cada um dos agentes que tiveram indiciamento recomendado pelo relatório final da comissão.

Em reunião na quinta-feira (10), representantes da PGR pediram o envio dessas informações individualizadas para poder dar prosseguimento aos processos envolvendo as autoridades apontadas no relatório da CPI e que tenham foro privilegiado.
A cúpula da CPI considerou o pedido como uma medida meramente protelatória, para mascarar eventual omissão do procurador-geral Augusto Aras.

O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou na terça-feira (15) que os parlamentares iriam atender ao pedido, mas que dariam um prazo para Aras agir na sequência. Randolfe disse que o impeachment de Aras estava “no radar”.

“[Com os discursos] Vocês perceberam que não só está cogitado [o impeachment de Aras), mas é uma possibilidade que está no radar do observatório da pandemia, que é o herdeiro da CPI da Pandemia. Isso não é dito apenas por mim, isso é dito pelos demais colegas, os 17 membros do observatório”, afirmou o senador na ocasião, após a inauguração de memorial em homenagem às vítimas da Covid-19.

A CPI da Covid atuou entre abril e outubro do ano passado. Seu relatório final foi aprovado pelos membros da comissão em 27 de outubro, recomendando o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas.
Aparecem na lista de recomendação de indiciamento o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 12 pessoas com foro especial, como parlamentares e ministros de Estado.

O documento encaminhado nesta quinta-feira aponta a tentativa da PGR de tentar obstruir o andamento das investigações, listando a série de petições que foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal pelo órgão. Argumenta que todas foram respondidas.
“Contudo, mesmos nos processos em que as informações foram prestadas, a Procuradoria-Geral da República não se deu por satisfeita, e apresentou novas objeções”, afirma o texto.

Os senadores ainda argumentam que nas demais instâncias do Ministério Público, como nos órgãos da Procuradoria da República do Distrito Federal, as providências têm sido adotadas sem os questionamentos levantados no STF pela PGR.

“Para evitar, porém, novas delongas em questão tão premente e de crucial importância da para a saúde pública e para a administração da justiça no caso concreto, relacionamos na seção seguinte os principais documentos que embasaram os indiciamentos feitos pela CPI da Pandemia das pessoas que possuem foro por prerrogativa de função junto ao STF”, afirma o documento.

O material enviado ao STF então divide os crimes, aponta as pessoas que teriam cometido e as provas que foram levantadas contra esses agentes.
O documento aponta, por exemplo, que o crime de charlatanismo, artigo 283 do Código Penal, foi cometido pelo presidente Jair Bolsonaro. A prova documental apontada é um vídeo postado no Twitter. no qual o chefe do Executivo afirma que a cloroquina confere 100% de cura para os infectados pelo novo coronavírus.

Alguns parlamentares reagiram às falas de membros da CPI sobre o procurador-geral Augusto Aras. Fernando Bezerra (MDB-PE) disse que é preciso respeitar a independência da PGR. Como adiantou o Painel, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vai ingressar com representação no Conselho de Ética contra Randolfe Rodrigues.

“Foi com muita indignação que eu acompanhei a atuação nefasta, baixa, do senador Randolfe Rodrigues, atacando não só a honra do procurador-geral da República mas a instituição Ministério Público Federal, tentando impor a sua vontade política, seus interesses pessoais sobre investigações sérias, uma verdadeira interferência política sobre o Ministério Público”, afirmou Flávio em vídeo divulgado por sua assessoria de imprensa.

“Vários crimes foram cometidos que configuram sim uma obstrução de justiça, razão pela qual eu vou protocolar uma representação no Conselho de Ética contra o senador Randolfe Rodrigues por ter quebrado o decoro parlamentar e mais uma vez envergonhar o Senado Federal perante a população, achando que pode mandar nas coisas acima da lei inclusive”, completou.

Procurada pela Folha de S.Paulo para se manifestar sobre as críticas dos senadores, a PGR afirmou que aguarda a entrega das provas pela CPI da Covid, “acertada na reunião para que a equipe que atua nos casos possa avançar na análise de cada imputação feita aos 12 indiciados com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, conforme prevê a legislação”.

A PGR também reforçou manifestação anterior, da semana passada, na qual afirma que nenhum dos casos está parado. Manifestações foram enviadas ao STF referentes a todos os indiciados com prerrogativa de foro especial.

Em nota, diz que os casos foram judicializados e atualmente tramitam submetidos cada um ao respectivo relator, “que é o juiz natural do feito”.
“No âmbito de cada um desses procedimentos, têm sido dados os impulsos necessários para os respectivos andamentos, o que inclui as providências para se identificar e assegurar a higidez do conjunto probatório em que se baseou o indiciamento das 12 autoridades com prerrogativa de foro junto ao STF”, completa.

Por Renato Machado