CPI da Covid entra na reta final e mira em ministro de Bolsonaro e denúncias contra Prevent Senior

A CPI da Covid vai entrar possivelmente em sua última semana de depoimentos com foco na apuração de denúncias que envolvem a operadora de saúde Prevent Senior e no depoimento de um ministro do governo Jair Bolsonaro.

Há também a expectativa de que o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresente o seu texto final na quinta-feira (23), no qual deve responsabilizar Bolsonaro por crimes comuns, como charlatanismo e epidemia; de responsabilidade, em particular contra a saúde pública e por prevaricação; e possivelmente pelo crime de genocídio contra indígenas.

Como o papel dos senadores está restrito à fase do inquérito, caberá ao Ministério Público e ao Legislativo, no caso de impeachment, avaliar se as provas apresentadas pela CPI são suficientes para os próximos passos contra o presidente da República.

No caso do presidente, cabe ao STF julgá-lo por crimes comuns. Se for essa a conclusão do relatório da CPI, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, avaliar se denuncia o presidente à corte. Para que Bolsonaro seja julgado, porém, é preciso ainda o aval de 342 deputados federais.

Caso o relatório da CPI aponte que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliar se pauta ou não a votação de abertura de um processo de impeachment.

A CPI tem confirmados para esta semana dois depoimentos. Na terça-feira (21), o ministro Wagner Rosário, da CGU (Controladoria-Geral da União), e, no dia seguinte, o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior.

Também existe a possibilidade de os senadores ouvirem na quinta-feira (23) o diretor da Precisa Medicamentos Danilo Trento.

A oitiva de quinta-feira, se confirmada, significaria o adiamento da apresentação do relatório final da comissão, criada por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), quando o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ignorava as assinaturas colhidas por um grupo de senadores.

Apesar de ser considerada a reta final dos trabalhos, os membros da comissão afirmam que o principal depoimento da semana será de uma frente ainda não explorada pela comissão, envolvendo possíveis crimes praticados pela operadora de saúde Prevent Senior.

Seu diretor-executivo, Pedro Benedito Batista Júnior, deveria ter participado de oitiva na semana passada, mas não compareceu ao alegar que foi intimado de última hora e que não teria assim condições de falar.

A CPI recebeu um dossiê segundo qual a operadora usou seus hospitais como laboratórios e escondeu o número de mortes reais de um estudo envolvendo a cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19. O material foi inicialmente divulgado pela Globonews.

A Folha teve acesso a um documento da comissão, elaborado com base no dossiê, segundo o qual a empresa omitiu sete mortes em decorrência do estudo. Além disso, o documento diz que havia orientação nos hospitais da rede para não comunicar familiares e pacientes sobre quais medicamentos receberiam.

Os dados também confirmam a ligação entre a Prevent Senior e o chamado “gabinete paralelo”, estrutura de aconselhamento de Bolsonaro para temas da pandemia, fora do Ministério da Saúde.

Seus membros, com grande influência no governo, pregavam práticas negacionistas para conter a Covid-19, como medicamentos sem eficácia, oposição ao distanciamento social e às vacinas.

Alguns integrantes da CPI defendem que a investigação dos fatos envolvendo a Prevent Senior deveria adiar o encerramento das atividades.

“No tocante à questão da Prevent Senior, nós temos uma situação gravíssima. Os dados, os prints de conversas, os áudios, os relatos de médicos são aterradores, uma coisa fora do normal, um desrespeito à vida, um descumprimento da obrigação ética e novamente uma clara conexão com uma estratégia de contaminação de rebanho da população”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“Utilizaram um hospital e um plano de saúde como campo de teste de estratégias estapafúrdias, enlouquecidas, que não tinham nenhum respaldo científico e tinham conexão direta com o gabinete da Presidência da República, sob o ponto de vista de divulgação desses dados falsos para validar teorias, para insistir, na cabeça das pessoas, que era possível fazer um tratamento preventivo precoce.”

O outro depoimento confirmado da semana será do ministro da CGU, Wagner do Rosário. O requerimento de convocação foi apresentado por senadores governistas, para que o ministro explique as investigações sobre irregularidades nos repasses federais para estados e municípios.

Desde o início da CPI, os governistas buscam tirar o foco das investigações, saindo do governo federal para os demais entes.
No entanto, o grupo majoritário decidiu convocar Rosário após o lobista Marconny Albernaz de Faria revelar em depoimento que a CGU participou de uma operação contra ele, mas não tomou atitudes na ocasião.

A cúpula da comissão acredita que o ministro prevaricou e permitiu que o lobista atuasse com a Precisa Medicamentos para tentar vender testes para o Ministério da Saúde.

“A CGU esteve na casa do Dr. Marconny, juntamente com policiais, levaram farto material, mas não tomaram providência, não tomaram providência com o [ex-diretor de logística do ministério] Roberto Dias. O Roberto Dias continuou lá negociando vacina”, afirmou o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), em referência ao diretor exonerado após o jornal Folha de S.Paulo mostrar denúncia de que ele teria pedido propina para avançar na compra de vacinas.

“É um prevaricador. Tem que colocar isso no relatório [final da CPI], porque a função de um servidor público em fazer a sua função não é favor, é obrigação”, completou Aziz.

Renan Calheiros também tem afirmado que está pronto para apresentar seu relatório ao fim desta semana. O senador tem dito que estão caracterizados os crimes de responsabilidade e comuns de Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.

O relator e seu gabinete afirmam que o presidente cometeu os crimes comuns de charlatanismo –por defender a hidroxicloroquina– de epidemia e de infração de medida sanitária, entre outros.

Em relação aos crimes de responsabilidade, Renan deve propor o indiciamento de Bolsonaro por atentar contra o direito à saúde pública e por ter prevaricado, ao não levar para as autoridades competentes as denúncias de irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.

Renan também tem trabalhado com a hipótese de sugerir o indiciamento de Bolsonaro pelo crime de genocídio, por sua omissão na proteção da população indígena.

A possibilidade divide a comissão. Em reunião virtual com juristas do grupo Prerrogativas, o relator ganhou apoio para a sua iniciativa.

O advogado Juarez Tavares afirmou que o crime de genocídio não se caracteriza apenas por assassinatos, mas também pela supressão das condições para que um povo sobreviva e se desenvolva.

Além disso, Renan e outros membros da comissão trabalham com a hipótese de sugerir no relatório uma manobra jurídica para driblar eventual omissão do procurador-geral da República, Augusto Aras, aliado de Bolsonaro e que vai receber o documento.

Os senadores avaliam sugerir uma ação penal privada subsidiária, que pode ser iniciada por uma pessoa privada quando o Ministério Público deixa de atuar. São raros os casos de uso desse mecanismo em relação à mais alta instância da Procuradoria.

Como vem dizendo frequentemente, Renan também vai propor em seu relatório sugestão de alteração na lei do impeachment.
O objetivo seria fornecer um prazo para o presidente da Câmara dos Deputados decidir sobre eventual processo de impedimento, obrigando-o a aceitar ou recusar. Em caso de recusa, cabe recurso no plenário da Casa.
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O CAMINHO DO IMPEACHMENT
– O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los;
– O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo;
– Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo;
– Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato;
– Os sete presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016).

Texto: Renato Machado