CPI da Covid deve incluir novos pedidos de punição e mais referências ao AM em relatório final

O relatório final da CPI da Covid ainda apresenta pontos criticados por membros do grupo majoritário. Por isso, o texto deve passar por mudanças até a votação.

Uma das questões a ser resolvida ainda envolve a crise de Manaus, que os senadores do Amazonas julgam ter recebido pouca atenção no documento, além de não responsabilizar nenhum agente local.

O relatório final deve propor também novos indiciamentos, segundo senadores do grupo majoritário.

Devem ser incluídos na lista o reverendo Amilton Gomes de Paula, presidente da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários); o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégico do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto; e a servidora Regina Célia Silva de Oliveira, a fiscal de contrato na pasta na compra da vacina indiana Covaxin.

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou nesta quarta-feira (20/10), o documento final do colegiado. A previsão é que a votação seja realizada na próxima terça-feira (26/10).

Renan propôs o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de mais 65 pessoas por ações e omissões na pandemia. Duas empresas também poderão ser responsabilizadas, se as recomendações forem aceitas.

No entanto, ainda durante a sessão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) criticou que nenhum agente do Amazonas foi incluído entre os passíveis de responsabilização.

A capital do estado sofreu durante a segunda onda da pandemia, no início deste ano, que resultou no colapso do sistema de saúde. Houve desabastecimento de oxigênio e pacientes morreram asfixiados.

“É inaceitável que o relatório final não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no estado do Amazonas”, afirmou Braga durante a sessão desta quarta.

“Nosso estado foi transformado em um verdadeiro campo de testes, com experimentos com remédios ineficazes, falta de oxigênio, de leitos de internação e até de covas para enterrar os nossos conterrâneos”, disse o senador.

Segundo ele, “não há nenhuma dúvida” de que houve uma série de crimes. De acordo com Braga, criminosos precisam ser punidos. “Por isso, o Amazonas continua se sentindo injustiçado”, afirmou.

O assunto já havia sido objeto de discussão acalorada durante jantar na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), na noite anterior à apresentação do relatório. Braga defende a responsabilização do governador Wilson Lima (PSC).

Senadores do grupo majoritário sugerem uma solução intermediária, na qual os nomes de Lima e do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo sejam mencionados no relatório e que haja um aumento na referência aos eventos ocorridos no Amazonas.

No entanto, para eles, não se deve propor o indiciamento do governador e do ex-gestor. Os congressistas dizem que a medida seria inócua, uma vez que os dois já são réus em processos. Campêlo, que prestou depoimento na comissão, chegou a ser preso.

Senadores do grupo majoritário, porém, garantem que serão incluídas novas propostas de indiciamento. Uma delas é o reverendo Amilton Gomes de Paula, que intermediou a negociação de vacinas contra Covid-19.

O reverendo entrou no radar da comissão pois teria recebido autorização do Ministério da Saúde para negociar a compra de 400 milhões de doses da AstraZeneca, por meio da empresa Davati Medical Supply.

Essa autorização foi concedida por Laurício Monteiro Cruz, então diretor de Imunização da pasta, que acabou exonerado do cargo.

Em depoimento à CPI da Covid, o reverendo reconheceu que foi recebido no ministério menos de quatro horas após ter enviado um email solicitando encontro. Disse que não conhecia ninguém na pasta e se recusou a divulgar se tinha contatos políticos que teriam ajudado a abrir as portas.

Uma nova versão do relatório também deve conter a proposta de indiciamento da servidora Regina Célia, que foi fiscal de contrato da Covaxin, vacina desenvolvida pela indiana Bharat Biotech que o governo assinou contrato para adquirir, em negócio intermediado pela Precisa Medicamentos.

Em depoimento à CPI, Regina Célia disse que não viu nada atípico no contrato da Covaxin e que não caberia a ela corrigir problemas no invoice do contrato -um dos principais problemas, que levou ao cancelamento do contrato.

Antes disso, a servidora deu sequência ao contrato mesmo após o surgimento de indícios de irregularidades.

Outro nome que senadores do grupo majoritário pretendem propor o indiciamento é o médico olavista Hélio Angotti Neto, secretário do Ministério da Saúde.

Angotti Neto é defensor do uso dos medicamentos do chamado “kit Covid”. Ele chegou a mobilizar sua equipe para tentar inserir os medicamentos sem eficácia comprovada no programa Farmácia Popular.

O secretário também acompanhou comitiva do governo brasileiro a Israel para conhecer o spray nasal contra a Covid, que nunca saiu do papel. Ele também apoiou estudos com proxalutamida -droga testada no combate ao câncer e que pode ter levado pacientes da Covid-19 à morte.

Angotti Neto e Regina Célia figuravam na lista de investigados formais pela CPI, que Renan afirmou repetidas vezes que se tratava de um bom indicativo para eventuais indiciamentos que seriam propostos.

Outro nome de investigado que acabou não figurado nas propostas de indiciamento do relatório é o de Marcellus Campêlo, ex-secretário do Amazonas, que chegou a prestar depoimento na comissão.

Próximos passos da CPI

O que acontece após a votação do relatório

A CPI ainda tem algum poder após a apresentação o relatório final?

Não, pois a aprovação e o encaminhamento do relatório constituem a etapa final da CPI.

Como estratégia para acompanhar os desdobramentos das investigações da comissão, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que preside a CPI, e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentaram a proposta de criação de um grupo permanente, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia.

A iniciativa, porém, depende de aprovação no Senado

A quem o relatório é enviado?

Cada uma das conclusões do relatório pode implicar no envio para órgãos distintos. No caso de ilícitos criminais ou civis, por exemplo, a competência para denunciar formalmente os investigados pela CPI ou de requerer mais investigações é do Ministério Público.

No caso de autoridades com foro, caso do presidente, esse papel é desempenhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

Por Renato Machado, costança Rezende e Mateus Vargas