Comissão da Câmara convida ministro da Educação para explicar crise no Inep

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) um convite para que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, compareça ao colegiado para explicar as denúncias de assédio moral e os pedidos exonerações ocorridos no órgão.

No requerimento, o deputado Israel Batista (PV-DF) pede que ele esclareça “aos parlamentares e à sociedade sobre os principais pontos que envolvem o Enem 2021 diante desses fatos tão relevantes no momento que antecede o exame de maior abrangência da educação brasileira”.

Israel queria convocar o ministro, o que tornaria a presença obrigatória, mas o pedido foi transformado em convite após sugestão do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA).

Ribeiro não é obrigado a comparecer, mas já avisou aos deputados que deve ir ao colegiado em 8 de dezembro, após a realização das provas, marcadas para os próximos dias 21 e 28.

A crise no Inep começou em 8 de novembro, quando 35 servidores entregaram seus cargos no instituto, citando “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep”. Eles se mantêm como servidores de carreira, no entanto.

Parte destes funcionários estava diretamente envolvida na organização da prova. O principal departamento atingido é a Diretoria de Gestão e Planejamento -responsável, entre outras coisas, por questões logísticas dos exames.

Denúncia feita pela Assinep (Associação de Servidores do Inep), acusa Dupas de promover um desmonte no órgão, com decisões sem critérios técnicos, e também de assédio moral.

As baixas representam mais de um quarto dos 120 cargos comissionados do instituto. O Inep tem, no total, 492 servidores em exercício, segundo o Portal da Transparência do governo federal.

No último domingo (14), o programa Fantástico, da Rede Globo, divulgou reportagem na qual ex-servidores do Inep detalhavam interferência do ministério em algumas das questões do exame, além de situações de intimidação. Também apontavam despreparo do comando da entidade.

A reportagem trouxe relatos que indicam pressão para alterar, sem qualquer critério técnico ou pedagógico, ao menos 20 questões de uma primeira versão da prova deste ano. Os itens, segundo a denúncia, tratavam de temas da história recente e contexto sociopolítico ou socioeconômicos.

Na semana passada, Dupas esteve em outra comissão da Câmara, a de Educação, e garantiu que o pedido de exoneração dos servidores do órgão não prejudicará a realização do Enem. Dupas também negou as acusações de assédio moral feitas contra ele por funcionários do instituto.

“O cronograma de execução do Enem 2021 está mantido e não será afetado pelos pedidos de exoneração dos servidores. As provas do exame estão armazenadas em segurança, e o Inep está monitorando todo o processo de modo a garantir a normalidade de sua execução. O Enem é o maior exame do Brasil e possui uma logística complexa, gigantesca, mas que o Inep domina”, disse Dupas.

Outro assunto que os deputados pretendem esclarecer são as recentes falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que a partir de agora o Enem atende aos princípios ideológicos de seu governo.

Em entrevista à CNN nesta terça (16), o ministro contradisse a fala de Bolsonaro. De acordo com Ribeiro, não teria havido qualquer ingerência sobre o conteúdo do exame e que é o presidente quem deveria explicar sua declaração.

O embate ideológico é a principal marca da gestão Bolsonaro na área da educação. O governo tem aversão a questões que abordem, por exemplo, qualquer discussão de gênero e o presidente já fez diversas críticas a itens do exame sob argumento de que seriam de esquerda.

Por Washington Luiz