Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza publicidade de arma de fogo

A comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/6) o projeto de lei que estabelece normas para que empresas possam fazer campanhas publicitárias de arma de fogo, acessórios e munições.

O texto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de seguir ao Plenário da Casa.
O Estatuto do Desarmamento proíbe atualmente que as empresas façam publicidade de arma de fogo direcionada ao cidadão. Ele ainda prevê multa de R$ 100 mil a R$ 300 mil para as empresas que descumprem a lei.

O projeto de lei é de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O texto também permite aos instrutores de tiro desportivo, instrutores de armamento e de tiro credenciados para a aplicação de teste de capacidade técnica e também aos clubes, escolas e estandes esportivos de CACs (atiradores, colecionadores e caçadores) a veiculação de publicidades.

Na justificativa, o deputado disse que deixar o cidadão desarmado é “estratégia de governos opressores: Sem armas, o povo vira presa fácil para ditadores. Aliás a história nos ensina que desarmamento é política prioritária de facínoras autoritários”, disse.
Eduardo Bolsonaro e a família são ferrenhos defensores da liberação de armamento para a população.

O número de armas pessoais registradas no Exército e na Polícia Federal cresceu 77,5% em 2021 comparado a 2018, antes do governo Bolsonaro. Há 2,3 milhões de armas nas mãos de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), servidores civis, pessoas comuns e no acervo particular de militares.

Todo esse crescimento ocorre em paralelo a atos e discursos de Bolsonaro desde a campanha de 2018. Na sua gestão, Bolsonaro estimulou o cidadão comum a se armar e aumentou a possibilidade de acesso a armas com calibres maiores.

Em agosto do ano passado, no momento em que enfrentava uma crise institucional, Jair Bolsonaro disse a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada que defendia que todos pudessem ter um fuzil. “Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado.”

O governo já publicou 15 decretos presidenciais, 19 portarias, dois projetos de lei e duas resoluções que flexibilizam regras sobre armas.

O relator original do projeto, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), votou pela rejeição do texto. O parlamentar argumentou que não se pode atribuir às armas de fogo o caráter de simples mercadoria. Disse ainda que estimular o consumo deste tipo de equipamento é aumentar o grau de exposição das famílias desnecessariamente.

“Não visualizamos qualquer conveniência social na propaganda irrestrita de armas de fogo. Em decorrência disso, discordamos com o escopo que motivou o autor a apresentar o projeto de lei”, disse na justificativa. Por 16 a 6, a comissão rejeitou o parecer.

O colegiado, então, aprovou voto separado do bolsonarista Capitão Derrite (PL-SP), que deu parecer favorável à proposta. Na sua visão, armas em nada diferem dos carros, ambos serão utilizados conforme a vontade do seu dono.

“Uma arma de fogo pode matar um inocente, exatamente da mesma forma que uma faca, um tijolo, uma cadeira, um canivete, um pedaço de madeira, um caco de vidro ou uma simples caneta, todos de facílimo acesso por qualquer pessoa”, disse na justificativa.

Por Raquel Lopes e Danielle Brant