Câmara aprova texto-base da PEC da Gastança em 2º turno

A Câmara concluiu nesta quarta-feira (21/12) a aprovação do texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança, que expande o teto de gastos por um ano para o cumprimento de promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O debate começou na terça-feira (20), após acerto entre deputados e aliados de Lula, com a votação em primeiro turno. Nesta quarta, foi feito o segundo turno, e a proposta foi aprovada por 331 a 163.

Ainda serão deliberados destaques de alteração do texto antes que parte dele, a que trata da redistribuição de emendas parlamentares, seja submetida a uma nova votação, no Senado, também prevista para esta quarta. A promulgação deve ocorrer na quinta-feira (22).

A conclusão foi viabilizada após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguir um acordo com o Republicanos para evitar uma nova desidratação da PEC.

Um destaque (sugestão de mudança pontual no texto) apresentado pelo Novo buscava retirar a possibilidade de o governo eleito apresentar, até o fim de agosto de 2023, uma proposta de nova âncora fiscal que substituísse o teto de gastos por um projeto de lei complementar.

Partidos como PSDB e Cidadania, que haviam apoiado a PEC, foram favoráveis ao destaque. O argumento central é que o dispositivo fragiliza o processo de escolha de âncoras fiscais e facilita para o futuro governo petista se desfazer do teto de gastos.

Para evitar o revés, Lira suspendeu a sessão da Câmara na terça-feira (20) após a votação do texto em primeiro turno e iniciou uma negociação para que o Republicanos, que votou contrário à PEC no primeiro turno, não apoiasse o destaque.

Auxiliares de Lula então retomaram a articulação com o partido. O presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), foi procurado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), além do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O partido reclamou da falta de diálogo com representantes do presidente eleito, que negocia espaço no novo governo com outras siglas. O plano é ampliar a articulação com o Republicanos, deixando a porta aberta para que, no futuro, a legenda possa deixar de ser independente e passar a ser base de Lula.

Enfim, na votação pelo destaque, 40 parlamentares da sigla foram contra o destaque do novo, que acabou derrubado por 366 a 130.

A aprovação da PEC da Gastança amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões no próximo ano. O texto ainda autoriza R$ 23 bilhões em investimentos fora da regra fiscal –o valor se refere ao excesso de arrecadação que o governo teve no ano anterior.

Com o espaço no teto, o governo eleito pretende pagar os R$ 600 do Bolsa Família mais R$ 150 para cada família com crianças de até 6 anos.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda deve recompor programas como o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida e reajustar o salário mínimo acima da inflação.

Em um desenho inicial feito pelo relator, o aumento do teto de gastos servirá para distribuir recursos para os orçamentos do Ministério da Saúde (R$ 22,7 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões), Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões) e Educação (R$ 10,8 bilhões), entre outros.

Por acordo entre líderes partidários, a Câmara desidratou a PEC da Gastança. Inicialmente, o governo tinha interesse em manter o aumento do teto de gastos autorizado por, no mínimo, quatro anos.

O Senado reduziu a validade da medida para dois anos. Na Câmara, o prazo foi enxugado ainda mais, para um ano.
O único trecho que terá de passar por nova votação do Senado é o acordo do Congresso com o governo eleito para distribuir as emendas de relator.

Pelos termos do acordo, o Congresso irá distribuir os R$ 19,5 bilhões previstos para as emendas de relator em 2023 da seguinte forma: metade fica sob o controle dos parlamentares, engordando as emendas individuais, e a outra metade voltará para o Executivo, repartindo o montante entre os ministérios.

Apesar da distribuição, lideranças do centrão afirmaram à reportagem, sob reserva, que os recursos que voltarão aos ministérios devem ser utilizados como moeda para negociações políticas.

Assim, a cúpula do Congresso conseguirá manter alguma influência sobre parte do valor realocado em articulação com os ministérios do governo eleito.

A expectativa é que o Senado confirme as alterações ainda nesta quarta-feira (21), para que a PEC da Gastança seja promulgada a tempo da votação do Orçamento de 2023, prevista para quinta (22).

Por Cézar Feitoza, João Gabriel e Thiago Resende