CGU abre processo de auditoria em pagamentos acima do teto a militares em estatais

A CGU (Controladoria-Geral da União) abriu um processo de auditoria para investigar pagamentos acima do teto a militares que acumulam recebimentos das Forças Armadas e de estatais controladas pela União.

Em reportagem publicada no dia 4, o jornal Folha de S.Paulo revelou que 15 integrantes de Exército, Aeronáutica e Marinha presidem estatais com controle direto da União e recebem remunerações duplicadas que somam de R$ 43 mil a R$ 260 mil.

O teto do funcionalismo público é de R$ 39,3 mil, valor referente ao salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

A abertura da auditoria foi confirmada pela CGU à reportagem. O órgão, porém, não respondeu aos questionamentos sobre quando foi aberto o procedimento de apuração, quando será concluído e razões para a investigação.

A auditoria trata de acúmulos de ganhos e aplicação de abate teto envolvendo militares com funções civis desempenhadas no governo de Jair Bolsonaro, inclusive nas estatais com controle direto da União, como confirmou a CGU.

O trabalho é conduzido pela Secretaria Federal de Controle Interno. A temática é “regularidade de militares e pensionistas de militares com vínculos de agente público civil”.

“Assim que finalizado, o trabalho será publicado para amplo acesso público”, afirmou a CGU, em nota.
A análise não envolverá estatais vinculadas ao Ministério da Defesa, por meio dos comandos de Exército e Marinha, mesmo com acúmulos de ganhos por parte dos presidentes dessas empresas.

A Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil), ligada ao Exército, é presidida pelo general de Exército da reserva Aderico Visconti Pardi. Ele recebe como reservista da Força e como presidente da Imbel. Os ganhos somam R$ 49,9 mil brutos mensais.

Já a Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa), vinculada à Marinha, tem como presidente o vice-almirante da reserva Antônio Carlos Guerreiro, cujos ganhos somam R$ 62,9 mil.

Reportagem publicada pela Folha no dia 25 mostrou que Imbel e Amazul foram excluídas de auditoria da CGU que constatou pagamentos acima do teto salarial em seis estatais dependentes da União, com prejuízos aos cofres públicos de R$ 44 milhões em cinco anos.
A exclusão ocorreu mesmo com indícios de irregularidades.

A Imbel está fora do Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) para o processamento da folha de pagamentos, o que contraria a lei vigente, segundo a CGU.
Na Amazul, foi constatada a existência de 16 empregados com ganho superior a R$ 30 mil e com recebimento acumulado de aposentadoria.

Segundo a CGU, legislação de 2000 e 2001 impede a atuação em órgãos da estrutura do Ministério da Defesa. Seriam os casos da Imbel e da Amazul, conforme a CGU.

A Imbel, porém, diz ser objeto de auditorias da CGU. A legislação define a Controladoria como órgão central do sistema de controle interno do governo federal, responsável por normas, orientação e supervisão técnica.

Em uma única canetada, o governo Bolsonaro permitiu o acúmulo de remunerações por militares que ocupam cargos na esfera civil. Uma portaria do Ministério da Economia, editada em abril, estabeleceu que o teto deve ser aplicado individualmente, em cada remuneração.

Na prática, isso permitiu acúmulos acima do teto de R$ 39,3 mil.
Em estatais dirigidas por militares da reserva ou reformados, já era praxe o acúmulo de ganhos. A portaria passou a ser usada para justificar esses pagamentos.

Pelo menos seis estatais presididas por militares apontam a portaria como um dos instrumentos legais que garantem os pagamentos duplicados.

A maior remuneração é do presidente da Petrobras, o general de Exército da reserva Joaquim Silva e Luna. A remuneração do Exército –R$ 32,2 mil brutos– e os ganhos fixos e variáveis da estatal somam R$ 260 mil.

Segundo a Petrobras, o cargo de presidente está enquadrado como administrador e não se aplicam “restrições legais previstas quanto à remuneração dessa atividade”.

A Imbel afirmou que as contas da empresa são julgadas anualmente pelos órgãos de controle, CGU entre eles, e os resultados são publicados no Diário Oficial da União.
O acúmulo de remunerações pelo presidente da companhia está amparado pela portaria de abril do Ministério da Economia, segundo nota da Imbel.

A Amazul disse que não faz nenhum pagamento acima do teto. Triagens feitas pelo Siape detectam e corrigem “qualquer situação anômala”, conforme nota da estatal. Decisões do STF e do TCU (Tribunal de Contas da União) e a portaria de abril do governo amparam os pagamentos ao presidente da empresa, afirmou.

Texto: Vinicius Sassine