Celso de Mello diz que general Heleno é ‘profanador’ ao admitir intervenção militar no Brasil
Ex-ministro afirmou queartigo 142 não legitima intervenção militar
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello rechaçou as declarações do ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) que disse haver possibilidade de intervenção militar em caso de gravidade na relação entre os Poderes.
As declarações de Heleno foram dadas em entrevista à Joven Pan, na segunda-feira (16). Nela, o ministro disse que não acreditava em intervenção no momento e citou o artigo 142 da Constituição, que trata sobre as Forças Armadas e tem sido instrumentalizado por grupos bolsonaristas para justificar uma intervenção militar.
“Não acredito em intervenção no momento. Essa intervenção poderia acontecer num caso muito grave. Discordo até das considerações que fazem sobre o artigo 142, um artigo bastante claro, basta ler com imparcialidade. Mas não acredito que venha a ser empregado na situação atual e espero que não seja empregado jamais”, disse Heleno.
Celso de Mello afirmou ser “inquestionável” o fato de que o artigo 142 “não confere suporte institucional nem legitima a intervenção militar em qualquer dos Poderes da República, sob pena de tal ato, se consumado, traduzir um indisfarçável (e repulsivo) golpe de Estado!”. O ex-ministro deu essas declarações ao portal ConJur.
Celso de Mello também afirmou que a “distorcida interpretação do artigo 142 da Constituição é repugnante e inaceitável”. “Pois traduz expressão de ostensivo desapreço que perigosamente conduz à prática autocrática do poder, à asfixia dos indivíduos pela opressão do Estado e à degradação, quando não supressão, dos direitos fundamentais da pessoa cuja prevalência traduz, no plano ético, o sinal visível da presença de instituições que apenas florescem em solo irrigado pelo sonho generoso da liberdade e da democracia”, disse.
O ex-ministro também disse que quem “admite a mera possibilidade de intervenção militar nos poderes do Estado, como o Judiciário e o Legislativo, é um profanador dos signos legitimadores do Estado democrático de Direito e conspurcador dos valores que informam o espírito da República!”.
Texto: Mônica Bergamo