Caixa mantém em sigilo norma que liberou obra na casa de Pedro Guimarães

A Caixa Econômica Federal mantém sob sigilo a norma interna que embasou o custeio de uma obra de aproximadamente R$ 50 mil na mansão o ex-presidente do banco Pedro Guimarães localizada no Lago Sul, bairro nobre de Brasília (DF), revelada pelo jornal Folha de S.Paulo no início de julho.

Na época, a Caixa afirmou que a obra -a instalação de postes de luz no jardim da casa- foi feita por motivo de segurança e era amparada por uma norma interna.

A reportagem pediu acesso a essa regra por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), mas a Caixa disse que seu conteúdo é sigiloso.

“A regulação da destinação e custeio do aparato de segurança para empregados e dirigentes é regida por normativo interno e seu conteúdo trata de processos sensíveis no que diz respeito à preservação da integridade e vida dos empregados, sendo seu conteúdo tratado em sigilo.”

De acordo com o banco, desde 2015 “foram beneficiados com os aparatos de segurança nove empregados e dirigentes da Caixa”. O banco não deu mais detalhes.

Depois da revelação do caso, o MP (Ministério Público) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu para que a obra fosse investigada.

Além disso, o MPF (Ministério Público Federal) pediu informações ao banco sobre as obras. O procedimento, aberto em 8 de julho, dava 15 dias úteis para que a Caixa respondesse. A partir do que for dito pela instituição financeira, o MPF decidirá se abre ou não uma apuração.

As intervenções na casa foram feitas em julho de 2020 por quatro funcionários de uma empresa que mantém contratos com o banco público para realização de serviços de manutenção em seus prédios e agências.

A reportagem falou com dois dos funcionários da EMIBM Engenharia e teve acesso a imagens dos trabalhos sendo realizados.

A empresa presta serviços de engenharia para a Caixa há cerca de 25 anos, obtidos por meio de licitações. O último contrato, de junho de 2020, tem valor estimado de R$ 16,3 milhões. Desse total, R$ 4,9 milhões já foram executados.

A EMIBM Engenharia disse em nota que não se manifestará sobre suas obras devido a cláusulas de confidencialidade do contrato.

A mansão foi alugada por Guimarães depois de o executivo deixar um apartamento mantido pelo banco em um hotel de luxo em Brasília.

A residência fica na beira do Lago Paranoá, na região mais valorizada da cidade, e tem um campo de futebol. O jardim cuja iluminação foi paga pela Caixa se estende até as margens do lago.

A obra na casa de Guimarães foi realizada poucos dias depois de uma ameaça feita em um grupo de Telegram ao ex-presidente e familiares.

Na mesma época, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar um ataque hacker ao presidente. Isso aconteceu depois de o banco fortalecer as medidas de segurança para evitar golpes no pagamento do auxílio emergencial. Uma pessoa chegou a ser presa, em setembro, nos desdobramentos da apuração.

Antes de instalar os postes de luz e das ameaças, Guimarães já tinha tentado passar para o banco uma outra despesa envolvendo o imóvel.

O jardim da casa se estende até a beira do lago Paranoá e Guimarães queria instalar uma cerca para separar o terreno da margem.

O setor responsável negou o pedido. Na época, ele não era comandado por Simone Benevides, funcionária da Caixa que autorizou a instalação dos postes de luz.

Além da reforma, a Caixa também forneceu oito seguranças para Guimarães e até internet na sua casa. Também nesse caso, o banco e o advogado de Guimarães, José Luis Oliveira Lima, alegaram motivos de segurança.

Pedro Guimarães deixou o banco no fim de junho após uma série de acusações reveladas pelo Metrópoles de assédio moral e sexual.

Após a saída, ele publicou um artigo na Folha dizendo estar sofrendo acusações inquisitoriais e que queria sofrer “a mais profunda devassa” na sua vida para provar a sua inocência.

A Caixa recebeu sete denúncias internas contra Guimarães antes de sua demissão do banco. A primeira foi registrada em julho de 2019, apenas seis meses após ele tomar posse no comando da estatal.

A Folha de S.Paulo revelou diversos casos em que funcionários graduados do banco eram enviados para postos de início de carreira.

Um dos casos é o de um executivo com salário de R$ 45 mil que foi colocado para organizar filas em uma agência da Caixa.