Bolsonaro volta ao Brasil na mira de STF, TSE e 1ª instância

Com previsão de chegada ao Brasil na manhã desta quinta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta uma série de investigações e ações na Justiça que podem torná-lo inelegível ou até acusado em processos criminais.

Só no STF (Supremo Tribunal Federal), seis inquéritos apuram condutas de Bolsonaro que podem configurar crimes. Além disso, há outras 16 ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que podem torná-lo inelegível.

Há também mais de uma dezena de pedidos de investigação contra Bolsonaro que foram mandados por ministros do Supremo para a primeira instância da Justiça, devido à perda do foro especial com a saída dele da Presidência. Esses pedidos começaram a ser enviados pelos ministros no dia 10 de fevereiro.

Bolsonaro ainda pode ser investigado no caso das joias da Arábias Saudita. Nesta quarta-feira (29), ele e seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, foram intimados pela Polícia Federal a depor em 5 de abril —por enquanto, na condição de testemunha.

O ex-presidente permaneceu por três meses nos Estados Unidos, para onde viajou às vésperas da posse de seu sucessor no Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro é investigado no Supremo Tribunal Federal em inquéritos que têm o ministro Alexandre de Moraes como relator.

Há apurações relacionadas aos ex-presidentes nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, por exemplo. Ele também é alvo de investigação que apura vazamento de dados sigilosos de investigação de suposto ataque ao sistema do TSE.

Bolsonaro é investigado ainda por suposta interferência na Polícia Federal, como foi apontado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Um inquérito que tramita no Supremo também apura a conduta do ex-presidente na live em que afirmou falsamente que a vacinação contra a Covid-19 está ligada ao risco de contrair o vírus da Aids.

Além disso, o ex-presidente é investigado no inquérito que apura a conduta de suspeitos de incitarem e serem os autores intelectuais dos ataques às sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro deste ano.

No TSE, das 16 ações que tramitam contra Bolsonaro, duas têm como alvo principal os ataques ao processo eleitoral e às urnas.

A principal delas foi apresentada pelo PDT e tem como foco a reunião com embaixadores protagonizada pelo então presidente em julho de 2022, na qual ele repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas e promoveu ameaças golpistas.

Em relação aos pedidos de investigação enviados à primeira instância, a maioria trata de falas feitas pelo então presidente antes e durante as comemorações do 7 de Setembro de 2021. Elas foram enviadas para a primeira instância da Justiça Federal pela ministra Cármen Lúcia.

À época, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o Supremo, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.

Houve ainda o envio dois pedidos de investigação de Bolsonaro por suspeita de racismo quando ele disse que um apoiador pesava “mais de sete arrobas” na porta do Palácio da Alvorada. Essas solicitações foram feitas por deputados do PSOL e do PC do B.

Cármen também declinou para a primeira instância um pedido de investigação tanto do ex-presidente como do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, feito pelo deputado Alencar Santana (PT-SP).

O ministro Luiz Fux, por sua vez, enviou à Justiça Eleitoral no mês passado um pedido da Polícia Federal para ser instaurado inquérito contra Bolsonaro por suspeita de uso indevido de crianças e adolescentes na sua campanha em 2022.

Segundo esse pedido, que está em segredo de Justiça, esses menores de idade foram usados em situações que incitariam o uso de armas.