Bolsonaro indica André Mendonça para vaga no Supremo Tribunal Federal

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou o atual ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Luiz de Almeida Mendonça, 48, para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) aberta pela aposentadoria de Marco Aurélio Mello.

A indicação de Mendonça representa não apenas a escolha de um contumaz defensor do presidente para a corte, a segunda feita por Bolsonaro.

A escolha dele também é um aceno à base evangélica. Desde 2019, o mandatário prometia indicar um nome “terrivelmente evangélico” para o STF.

A promessa foi descumprida em outubro de 2020, quando escolheu Kassio Nunes Marques para a vaga de Celso de Mello. Mas agora, com o eleitorado evangélico dividido entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe do Executivo cumpriu o que prometeu.

A indicação é só o primeiro passo de Mendonça rumo a uma cadeira no STF. Para chegar lá, o pastor presbiteriano precisará ser sabatinado e aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Depois disso, o escolhido de Bolsonaro ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

Para não se frustrar, Mendonça já vinha conversando com senadores para diminuir a resistência a seu nome.

O candidato a ministro do Supremo tende a ter mais dificuldade diante da nova tensão entre os Poderes provocada por declarações golpistas de Bolsonaro, que, sem provas, acusa fraudes nas eleições e chegou a acenar com a possibilidade de que o pleito não aconteça no ano que vem.

Pós-graduado em direito pela UnB (Universidade de Brasília) e pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, na capital federal, Mendonça é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Ele integra a AGU desde 2000, quando encerrou sua atividade como advogado concursado da Petrobras (1997-2000).

Chegou ao governo pelas mãos do hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jorge de Oliveira, amigo da família Bolsonaro, e do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, com o apoio da bancada evangélica.

No governo Bolsonaro desde o primeiro dia, foi o responsável por indicar o atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, também pastor presbiteriano.

Mendonça deixou o comando da Advocacia-Geral da União em abril de 2020 para assumir a vaga deixada pelo ex-juiz Sergio Moro no Ministério da Justiça.

“Temos aqui um gigante do Vale do Ribeira. Esse pequeno grande homem, de um cérebro, de uma mente invejável. Muito obrigado por existir, meu prezado, depois da Damares [Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos], terrivelmente evangélico”, disse Bolsonaro na posse de Mendonça como ministro da Justiça, em 29 de abril do ano passado.

“Não sei o que é o terrivelmente. Eu sou evangélico”, respondia o ministro quando lhe perguntavam se ele era o “terrivelmente evangélico” do chefe.

Quem trabalhou com Mendonça diz que a religião é algo muito presente no dia a dia dele. Assessores o descrevem como alguém muito educado e atribuem isso à religiosidade.

Essa característica agrada o presidente, que, em uma entrevista recente, disse que o subordinado levou os colegas às lágrimas em uma reunião ministerial quando afirmou sua convicção religiosa.

Bolsonaro chegou a sugerir que, com Mendonça no STF, a corte comece sessões com orações. “Uma pitada de religiosidade, de cristianismo dentro do Supremo, é bem-vinda.”

À frente do Ministério da Justiça, André Mendonça protagonizou episódios polêmicos que o ajudaram a conquistar parte da resistência que encontra até agora no meio político.

A maioria deles envolvia a LSN (Lei de Segurança Nacional), um entulho da ditadura militar que voltou a ser usado contra críticos do presidente a pedido do próprio Bolsonaro.

Segundo relatos de assessores, no começo da gestão Bolsonaro, em sua primeira temporada como ministro da AGU, Mendonça chegou a fazer uma apresentação da LSN, mostrando como a lei estava praticamente morta.

Mas, depois, quando passou a ser instado pelo chefe a defendê-lo daquilo que considerava ofensas, o ministro passou a argumentar que estaria prevaricando se não seguisse a legislação. Um projeto para revogar a LSN está em tramitação no Senado.

O então ministro da Justiça também causou polêmica ao apresentar habeas corpus em favor do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para evitar que ele tivesse de prestar depoimento ao STF no âmbito do inquérito das fake news.

A decisão foi criticada por especialistas por ter sido ele, e não a AGU (Advocacia-Geral da União) ou um advogado pessoal -o que consideram mais apropriado para a situação-, a apresentar o pedido e também por se tratar da defesa de alguém que havia se tornado algoz do Judiciário.

Também no ano passado, Mendonça foi alvo de críticas por causa de um relatório produzido pelo governo sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas.

Segundo reportagem do UOL, o Ministério da Justiça, sob comando de Mendonça, produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.

A pasta afirmou ao STF à época que não produz “dossiê” contra opositores e que nunca monitorou adversários com “viés investigativo, punitivo ou persecutório penal”.

Em resposta à corte, o então ministro da Justiça disse não negar a existência deste tipo de levantamento, mas afirmou que a pasta atua conforme a lei que disciplina a atividade de inteligência do governo federal.

Em março deste ano, Mendonça deixou o Ministério da Justiça e voltou a chefiar a AGU. A mudança ocorreu em meio a uma dança das cadeiras promovida por Bolsonaro.

Em abril, já novamente como advogado-geral da União, Mendonça voltou a ser alvo de críticas por usar argumentos religiosos para defender no STF a reabertura de templos em meio à pandemia.

Mendonça afirmou que os cristãos estão dispostos a morrer pela fé e fez diversas citações à Bíblia e a Deus. Disse ainda que aquele julgamento não era um debate entre vida e morte e que vivíamos em uma “sociedade tensa” em que parecia ser proibido divergir da posição de outras pessoas.

“Ser cristão, em sua essência, é viver em comunhão em Deus e com o próximo. A Constituição não compactua com a discriminação das manifestações públicas de fé”, disse.

“Não há cristianismo sem vida comunitária, não há cristianismo sem a casa de Deus. É por isso que os verdadeiros cristãos não estão dispostos, jamais, a matar por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e culto. Que Deus nos abençoe e tenha piedade de nós”, afirmou em sua sustentação oral há três meses.

Mendonça foi corregedor da AGU na gestão de Fabio Medina Osório, no governo Michel Temer (MDB).

Conheceu Bolsonaro em 21 de novembro de 2018, no mesmo dia em que foi escolhido para comandar a Advocacia-Geral da União. A conversa, no gabinete da transição no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) de Brasília, durou cerca de 40 minutos.

O então presidente eleito nada perguntou. Os questionamentos ficaram a cargo do general Augusto Heleno, que assumiria o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e de Jorge Oliveira, que se tornaria ministro da Secretaria-Geral da Presidência -responsável por analisar o currículo de Mendonça e apresentá-lo ao chefe- antes de ser indicado ao TCU.

Em outubro de 2002 o advogado publicou no jornal Folha de Londrina um artigo sobre a eleição do ex-presidente Lula.

Intitulado “O povo se dá uma oportunidade”, o texto tem tom otimista. Nele, Mendonça afirma que “o Brasil cresceu e seu povo amadureceu, restando consolidada a democracia não só porque o novo presidente foi eleito pelo povo, mas porque saiu do próprio povo”.

“Fato inédito no Brasil. Um país, até então, governado por reis, por presidentes escolhidos em gabinetes ou ainda quando eleitos, lideranças formadas nas camadas sociais mais privilegiadas, sem experiência vivencial com a realidade dos milhões de brasileiros miseráveis e marginalizados (…), pelos próximos quatro anos será governado por um líder popular”, escreveu na época.

Mendonça foi procurado, mas ignorou as tentativas de contato da reportagem.

Por: DANIEL CARVALHO