Bolsonaro decide bloquear R$ 1,7 bi em emendas de relator em ano eleitoral
Medida consta em decreto de programação orçamentária publicado em edição extra do Diário Oficial da União
Após blindar as verbas de parlamentares na sanção do Orçamento de 2022, o governo Jair Bolsonaro (PL) decidiu promover um bloqueio de R$ 1,7 bilhão nos recursos de aliados indicados por meio das emendas de relator.
A medida consta em decreto de programação orçamentária publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quarta-feira (30).
Antes mesmo da publicação, o bloqueio já enfrentava resistência dos parlamentares, que contam com esses recursos para irrigar suas bases em ano de eleições -quando muitos buscarão novo mandato.
O bloqueio é necessário para evitar furar o teto de gastos, âncora fiscal que limita o crescimento das despesas à inflação. Com a alta de gastos com pessoal e subsídios do Plano Safra, é preciso segurar outras despesas para evitar um estouro do teto.
A revisão bimestral do Orçamento foi divulgada na semana passada pelo Ministério da Economia. O valor do bloqueio foi antecipado pelo jornal Folha de S.Paulo.
O prazo para o governo editar o decreto de programação de despesas e anunciar os alvos da tesourada terminava nesta quinta-feira (31), mas a medida acabou saindo até antes desse limite.
A decisão de mirar as emendas de relator busca preservar o funcionamento dos ministérios em um momento de crescente insatisfação dos servidores diante da restrição de recursos para manter suas atividades.
Além disso, a execução desse tipo de emenda nos três primeiros meses do ano é considerada baixíssima, o que motivou a decisão dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) no âmbito da JEO (Junta de Execução Orçamentária).
Dos R$ 16,5 bilhões disponíveis em emendas de relator, apenas R$ 332,7 mil foram empenhados (primeira fase do gasto, quando o órgão se compromete com determinada obra, compra ou contratação de serviço), até quarta-feira (30). O valor equivale a 0,002% do total, segundo o Painel do Orçamento Federal.
Segundo fontes do governo ouvidas pela Folha de S.Paulo, a ideia central do decreto era promover um corte linear em todas as emendas de relator, exceto os R$ 8,25 bilhões reservados para a saúde.
Com isso, os ministérios da Agricultura, Educação, Defesa, Cidadania, Mulher e do Desenvolvimento Regional sofreriam um bloqueio de aproximadamente 21% de suas dotações de emendas de relator.
No decreto publicado, o novo valor autorizado para pagamento de emendas de relator ficou em R$ 14,82 bilhões.
A limitação é temporária e pode ser revertida futuramente, em novas avaliações do Orçamento, caso haja espaço disponível no teto de gastos.
Antes mesmo de o bloqueio ser efetivado no decreto, congressistas se mobilizaram para tentar interceptar o movimento do governo e evitar restrições às emendas de relator. Para isso, modificaram um projeto de lei enviado pelo governo para fazer alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022.
A equipe econômica havia sugerido incluir na LDO uma autorização expressa para bloquear os recursos das emendas de relator e de comissão, além das outras despesas discricionárias do Executivo. O objetivo era dar maior segurança jurídica à operação.
Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o texto foi modificado pelos parlamentares para permitir bloqueios apenas nas discricionárias do Executivo, sem alcance sobre as emendas de relator.
Caso essa versão prevaleça, as verbas dos congressistas ficariam blindadas independentemente da vontade política de Bolsonaro.
Como o texto ainda não passou pelo crivo do plenário do Congresso Nacional, fica valendo a regra vigente, que não especifica quais despesas não obrigatórias estão sujeitas ao bloqueio -o que permite a suspensão temporária de parte das emendas de relator.
Técnicos do governo afirmaram à reportagem que, com base nas normas atuais, é possível realizar o bloqueio decidido na JEO.
De toda forma, aliados do governo tentam mudar a proposta que altera a LDO em nova votação na CMO nesta quinta-feira (31). O objetivo é assegurar que eventuais bloqueios futuros também possam incidir sobre as verbas dos congressistas.
As emendas de relator são um instrumento criado pelo Congresso para direcionar recursos aos redutos eleitorais de parlamentares aliados ao Palácio do Planalto.
O valor previsto se soma aos R$ 16,8 bilhões já reservados pela Constituição para as chamadas emendas individuais e de bancada, que têm critério mais equânime de distribuição entre aliados e membros da oposição.
No início do ano, Bolsonaro vetou R$ 3,2 bilhões em despesas de custeio e investimentos de ministérios, atingindo verbas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de combate a incêndios florestais, entre outros gastos voltados ao funcionamento dos ministérios.
A tesourada inicial, porém, poupou integralmente os R$ 16,5 bilhões reservados para as emendas de relator, que se transformou em um dos principais instrumentos de negociação política com o Congresso na gestão Bolsonaro.
Por Idiana Tomazelli e Marianna Holanda