Bolsonaro critica TSE e diz que ação sobre cassação de chapa deveria ser arquivada sem julgamento

O presidente Jair Bolsonaro criticou, nesta quarta-feira (27), o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) das ações que pedem a cassação do mandatário e do vice Hamilton Mourão por participação em esquema de disparo em massa de fake news nas eleições de 2018.

Para Bolsonaro, o tribunal nem sequer deveria ter pautado o julgamento.

“Olha os problemas que eu enfrento, olha o julgamento no TSE de ontem. A que ponto chegou o TSE? Tem certas coisas que nem tem que colocar em pauta, tem que arquivar. Estão atrás de mim ainda achando que eu cometi fake news durante a campanha, queriam cassar a chapa”, disse Bolsonaro, em entrevista à emissora de TV Jovem Pan News.

“Que fake news contra o PT? Fake news contra o PT é dizer que é um partido de gente honesta, aí seria fake news. Que eles são contra o aborto, aí seria fake news; que eles defendem a família tradicional, daí seria fake news; que eles não são corruptos, aí seria fake news.”

O TSE tem três votos contra a cassação de Bolsonaro e de Mourão.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, e o ministro Mauro Campbell fizeram duras críticas ao chefe do Executivo, mas afirmaram que não foi comprovada gravidade suficiente que justifique a cassação da chapa.

O ministro Sérgio Banhos também se posicionou contra a ação.

O julgamento foi interrompido devido ao horário e será retomado na próxima quinta-feira (28). A corte é composta por sete integrantes. Caso haja mais um voto nessa linha, a ação será rejeitada.

As duas ações em julgamento são de autoria do PT e foram apresentadas após a Folha publicar reportagem que revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT via WhatsApp. Os contratos chegavam a R$ 12 milhões.

ENTENDA AS AÇÕES

Aije 1771-28

Foi apresentada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PC do B e Pros) e questiona a contratação, por pessoas jurídicas, entre elas, a Havan, das empresas Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket, responsáveis pelo disparo em massa, via WhatsApp, de mensagens contra PT e coligação O Povo Feliz de Novo.

A ação aponta ainda a existência de uma “estrutura piramidal de comunicação” para disseminar desinformação via grupos originários da campanha dos representados ou grupos derivados de WhatsApp. A Aije, em fase de alegações finais, teve reaberta a fase de instrução em 10 de outubro de 2019.

Aije 1968-80

Foi ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo e apresenta como fato a ser investigado a contratação da Yacows, Kiplix e AM4 Informática para a prestação de serviço de disparos em massa de mensagens de cunho eleitoral, pelo WhatsApp.

A coligação aponta uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa. Ainda segundo a ação, o suposto uso de robôs deve ser investigado. A Aije ainda cita que algumas das agências contratadas foram subcontratadas pela AM4. A ação está em fase de alegações finais. A reabertura da instrução foi determinada em 15 de outubro de 2019.

Por Ricardo Della Coletta