Bolsonaro chama de estapafúrdia decisão do TSE que veta lives no Alvorada

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo (25) que a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que veta lives de “cunho eleitoral” nos palácios da Alvorada e do Planalto é “estapafúrdia” e anunciou que fará uma nova transmissão pelas redes sociais mais tarde.

Ele não deixou claro se a live deste domingo será feita no Alvorada, a residência oficial da Presidência.

“É a minha casa. Quando eu cheguei, eu desliguei o aquecedor da piscina. É mais de R$ 10.000 [de economia] por mês. Vou fazer live. Hoje vai ter live, ok? É uma decisão estapafúrdia. Invasão de propriedade privada. Enquanto eu for presidente, ali é minha casa [Palácio da Alvorada]”, afirmou Bolsonaro à imprensa em frente ao Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Neste sábado (24), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, proibiu o presidente de fazer lives na residência oficial e na sede do governo para promover a candidatura dele ou de aliados.

A decisão é liminar (urgente e provisória) e foi tomada a partir de um pedido do PDT, partido do adversário de Bolsonaro Ciro Gomes. Na semana passada, o presidente anunciou que faria lives diárias até o primeiro turno das eleições.

A proibição também inclui o uso de serviços de intérpretes de libras custeados com recursos públicos, sob pena de multa de R$ 20 mil por ato. Além de vetar novas transmissões ao vivo nos dois palácios, o ministro determinou a remoção da live de 21 de setembro, que foi citada pelo PDT na ação.

“Faz-se necessário tanto determinar a remoção do material potencialmente irregular quando vedar que seja reiterada a conduta –especialmente em razão do anúncio de que as lives poderão ser veiculadas diariamente até a véspera do pleito”, decidiu o ministro.

No sábado, questionado pela Folha, o advogado que atua na campanha de Bolsonaro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto disse que a “liminar contraria letra expressa da lei eleitoral”.

Ele citou um artigo que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais: “Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União”.

O texto é complementado por um parágrafo que afirma que tal vedação “não se aplica ao uso, em campanha, de transporte oficial pelo presidente da República”, nem ao uso em campanha “de suas residências oficiais para realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público”.

“Precisa dizer mais alguma coisa? A liminar contraria letra expressa da lei eleitoral”, disse. “Querem o que? O Palácio da Alvorada é a casa do presidente. Querem que ele vá para uma lan house? Para o Parque da Cidade?”, acrescentou Carvalho Neto, que é ex-ministro do TSE.

De manhã, Bolsonarou saiu da residência oficial de moto e foi ao Guará 2, região administrativa a cerca de 15 km da Esplanada dos Ministérios. O presidente almoçou frango assado em uma barraquinha de rua, e tirou foto com apoiadores.

Depois do almoço, ele parou em frente ao Palácio do Itamaraty, onde deu a declaração sobre o TSE. O presidente recebeu uma oração de mulheres que o apoiam, mas também foi confrontado com gritos de “Fora Bolsonaro” por pessoas que passavam na rua.

Ele deixou o local quando um grupo começou a gritar “Lula”, em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal adversário nestas eleições. Uma criança que estava no colo de um homem disse para o presidente: “Lula 2023” e “Bolsonaro é Lula 2023”.

Em março de 2019, pouco depois de assumir a presidência, Bolsonaro anunciou que passaria a fazer transmissões ao vivo em suas redes sociais semanalmente. Na semana passada, contudo, disse que a live passaria a ser diária na reta final da campanha.

Nas transmissões, o presidente aborda questões do governo, mas também costuma aproveitar para fazer críticas ao PT e tratar de agendas eleitorais, além de pedir voto para aliados.

Na decisão, Gonçalves diz que o uso o Palácio da Alvorada fera a isonomia entre os candidatos à presidência, uma vez que somente o presidente da República, em razão do cargo que ocupa, tem acesso a ele. O magistrado também cita o uso “dos serviços de tradução para libras custeados com recursos públicos”.

“Os elementos presentes nos autos são suficientes para concluir, em análise perfunctória, que o acesso a bens e serviços públicos, assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de Chefe de Governo, foi utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados”, disse Gonçalves na decisão.

“Os indícios até aqui reunidos indicam que, no caso, tanto o imóvel destinado à residência oficial do presidente da República quanto os serviços de tradução para libras custeados com recursos públicos foram destinados à produção de material de campanha. Trata-se, ademais, de recursos inacessíveis a qualquer dos demais competidores”, escreveu o ministro.

Por Thaísa Oliveira e Matheus Teixeira