Barroso rebate Bolsonaro e diz que consultou ministros do STF antes de mandar instalar CPI da Covid

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu a afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que sua decisão de mandar instalar a CPI da Covid foi política.
O magistrado afirma que seu entendimento se baseou na jurisprudência do Supremo e que consultou todos os colegas antes de tomar a decisão.

O chefe do Executivo publicou um vídeo na manhã desta sexta-feira (9) nas redes sociais em que comenta a decisão de Barroso com apoiadores. “Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial”, disse. “Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”, completou.

Barroso estava na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), onde leciona, no momento da declaração e respondeu Bolsonaro após encerrar a aula que estava dando.

“Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”, afirma.

O ministro, porém, não comentou as afirmações do chefe do Executivo sobre sua trajetória como advogado antes de chegar ao Supremo.

“Barroso, nós conhecemos teu passado, a tua vida, o que você sempre defendeu, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti. Então, use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Senado Federal”, disse.

Em conversas reservadas, ministros mais próximos de Barroso e que compõem a ala do STF que costuma defender a Lava Jato, consideraram que Bolsonaro passou do ponto e fez o ataque mais duro a um integrante da corte desde que assumiu a Presidência.

Apesar disso, outros membros do tribunal criticaram nos bastidores a decisão de Barroso. Na visão deles, o ministro colocou o Supremo no meio de uma briga política da qual não deveria se meter neste momento e que tem potencial para desgastar a relação da corte com outros Poderes.

A avaliação deles é que, apesar de a decisão ter seguido a jurisprudência do STF, há margem para discutir um dos três requisitos exigidos pela Constituição para a abertura de CPI. O número de assinaturas necessárias e o prazo certo para duração da comissão estão caraterizados no processo, mas a indicação de fato determinado a ser apurado, na análise de ministros, pode ser questionada.

O caso será julgado na próxima sessão virtual do Supremo, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês. Nesse período, os magistrados deverão incluir seus votos no sistema.

Na noite de quinta-feira (8), poucas horas após a publicação da decisão, Bolsonaro afirmou que o STF interfere nos outros Poderes ao mandar abrir a CPI da Covid. O mandatário citou pedidos de impeachment de ministros do Supremo que estão no Senado e, na visão dele, deveriam ser apreciados.

Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro disse que “não há dúvida de que há uma interferência do Supremo em todos os Poderes”. “Agora, no Senado, tem pedido de impeachment de ministro do Supremo. Eu não estou entrando nesta briga, mas tem pedido. Será que a decisão não tem que ser a mesma também, para o Senado botar em pauta o pedido de impeachment de ministro do Supremo?”, indagou Bolsonaro.

Antes da declaração de Barroso, o Supremo já havia emitido uma nota sobre o assunto.

O texto não menciona Bolsonaro, mas afirma que contestações a decisões judiciais devem ser feitas pelos procedimentos oficiais adequados.

“O STF reitera que os ministros que compõem a corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do Estado democrático de Direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”, diz a nota.