Aras envia ao TCU valores recebidos por procuradores na época da Lava Jato

A equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, já enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) novos dados sobre o pagamento de passagens e diárias a procuradores da Operação Lava Jato, abrindo dados da gestão de Rodrigo Janot, um de seus antecessores no cargo.

O tribunal investiga o fato de procuradores que trabalhavam em Curitiba (PR) receberem diárias como se morassem em outra cidade e trabalhassem na capital do Paraná apenas transitoriamente -quando, na verdade, se estabeleceram na cidade, [assando a maior parte do tempo trabalhando nela.

De acordo com as investigações, uma situação permanente, de moradia, era tratada como transitória, já que os procuradores não tinham sido oficialmente transferidos para Curitiba e por isso recebiam as diárias.

O Ministério Público junto ao TCU concluiu que o modelo de funcionamento adotado pela força-tarefa não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira. E disse que ele “resultou em interessante ‘rendimento extra’ em favor dos beneficiários, a par dos elevados valores das diárias percebidas”.

O TCU acatou os argumentos do MP e pediu a devolução do dinheiro.

Entre os procuradores citados estão Antonio Carlos Welter, que recebeu R$ 506 mil em diárias e R$ 186 mil em passagens, Carlos Fernando dos Santos Lima, que recebeu R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens, Diogo Castor de Mattos, com R$ 387 mil em diárias, Januário Paludo, com R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens, e Orlando Martello Junior, que recebeu R$ 461 mil em diárias e R$ 90 mil em passagens.

O ex-procurador Deltan Dallagnol aparece como idealizador do modelo e foi citado para devolver recursos solidariamente aos cofres públicos.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que comandava o Ministério Público Federal na época da Lava Jato, também será citado para devolver recursos solidariamente.

Procuradores que integraram a Operação Lava Jato em Curitiba se disseram perplexos com a determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) de que sejam devolvidos recursos de diárias e viagens recebidos.

No dia em que a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, revelou a existência da investigação, eles reagiram: em nota enviada por meio da assessoria de Deltan Dallagnol, que coordenava a força-tarefa de Curitiba, os procuradores afirmaram que as diárias e as passagens aéreas foram autorizadas e que nunca foi apontada qualquer ilegalidade, fosse pela auditoria interna ou pelas autoridades administrativas do Ministério Público Federal (MPF).

“A auditoria técnica do próprio TCU sugeriu o arquivamento da representação por entender, dentre outros motivos, que a representação ‘não preenche os requisitos de admissibilidade’ previsto no regimento interno do TCU, já que não acompanhada de indícios de irregularidades ou ilegalidades”, afirmaram na nota.

“Diante da consistência das manifestações da área técnica do TCU, que analisou detidamente os fatos e recomendou o arquivamento do caso por ausência de irregularidades, causa perplexidade que se insista na continuidade do procedimento”, seguiram.

Por Mônica Bergamo