Aras descarta crime, mas cita possível quebra de decoro de presidente de CPI por citar ‘lado podre’ das Forças Armadas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a declaração do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre haver um “lado podre nas Forças Armadas” não é crime e não merece ser investigada, mas que pode configurar, em tese, quebra de decoro parlamentar.

O PGR se manifestou contra pedido apresentado pelo vereador de Niterói (RJ) Douglas Gomes (PTC) para que o Supremo abrisse um inquérito para apurar a conduta do senador por causa da afirmação feita enquanto presidente da CPI da Covid.

O arquivamento do caso dependerá da relatora, ministra Cármen Lúcia. Esse tipo de pedido da Procuradoria, porém, costuma ser obedecido pelo STF e a tendência é que o processo tenha tramitação encerrada em breve.

A afirmação de Aziz foi feita no início de julho e desencadeou uma crise entre o Senado e o governo Jair Bolsonaro. O parlamentar afirmou que há muitos anos o Brasil “não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”.

O senador também disse que “os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia”, em referência a militares que compõem o governo.
O ministro da Defesa, Braga Netto, e os comandantes da Forças Armadas reagiram e soltaram uma nota de repúdio contra o presidente da CPI.

A nota, que foi compartilhada nas redes sociais pelo chefe do Executivo, afirma que o senador desrespeitou as Forças Armadas.
Na manifestação enviada ao STF, porém, Augusto Aras afirma que a conduta de Aziz não causou “lesão real ou potencial à integridade territorial e à soberania nacional” que justifique acionar a Lei de Segurança Nacional para investigá-lo.

O PGR, porém, faz uma ponderação: “Por fim, eventual excesso de linguagem na manifestação não atrai a tutela penal, não obstante possa configurar, em tese, quebra de decoro apta a ensejar o controle político”.

Aras diz que as falas de Aziz foram feitas dentro do exercício de seu mandato. “As declarações do presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz, foram proferidas num contexto de debate político, consubstanciadas em críticas, ainda que mordazes e ríspidas, à atuação de militares no governo de Jair Bolsonaro, o que revela não estarem tais falas dissociadas do exercício do seu mandato parlamentar”.

Texto: Matheus Teixeira