Ao Datafolha, 62% dizem que policiais deveriam ter o direito de participar de manifestações políticas

A maior parte dos brasileiros diz concordar com a participação de policiais militares em manifestações políticas, uma das discussões que cercaram os atos de raiz golpista incitados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no 7 de Setembro.

Segundo o Datafolha, 62% das pessoas, após serem informadas de que é proibido o envolvimento de PMs em mobilizações desse tipo, responderam que eles deveriam ter esse direito, enquanto 35% afirmaram que eles não deveriam e 3% disseram não saber opinar.

O levantamento, feito nos dias 13 a 15 de setembro, ouviu presencialmente 3.667 pessoas com mais de 16 anos, em 190 municípios de todo o país. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos. Como o tema dos policiais não foi consultado pelo instituto em outras ocasiões, inexiste uma série histórica.

Um dos temores associados às manifestações do Dia da Independência, a participação de agentes das forças públicas de segurança nos atos pró-Bolsonaro acabou não se concretizando ostensivamente nas ruas, após alertas dos comandos das corporações, governos estaduais e órgãos de controle.

O próprio presidente, dias antes das passeatas, defendeu o comparecimento de policiais, que formam um dos grupos mais fiéis da sua base de eleitores.

A Constituição assegura a livre manifestação do pensamento e diz que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público”, mas militares da ativa estão sujeitos a regras específicas.

A presença em manifestações de caráter político-partidário em geral é vedada por leis estaduais e pelos regimentos internos. Autoridades e especialistas entendem ser uma conduta proibida, embora associações da categoria consideram ser legal a participação dentro de certas condições.

Entidades de classe defendem que a presença de agentes em protestos é livre, desde que seja de maneira individual, durante a folga e sem arma, uniforme ou outro elemento que identifique a instituição.

De acordo com o Datafolha, o apoio à participação de PMs em atos de natureza política é levemente superior entre mulheres (64%) na comparação com homens (60%) e maior entre faixas etárias mais jovens.

Enquanto nos grupos entre 16 e 34 anos o índice chega a 69%, a concordância cai entre os mais velhos: 59% na faixa de 45 a 59 anos e 51% entre os que têm 60 ou mais.

No detalhamento por nível de escolaridade, é possível ver que o engajamento em protestos tem maior aval dos brasileiros que possuem o ensino médio (68%), seguidos pelos que têm o ensino fundamental (59%) e pelos que fizeram curso superior (55%).

A ideia goza de maior aprovação entre os que declaram intenção de voto em Bolsonaro nas eleições de 2022. Dentro dessa fatia, o percentual de apoio chega a 78%, no principal cenário de candidaturas testado pelo Datafolha.

Já entre os que pretendem votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a taxa é de 55%.
No segmento dos que julgam o governo Bolsonaro como ótimo ou bom, a participação de policiais em manifestações tem o aval de 77% das pessoas. O índice recua para 52% entre aqueles que consideram a gestão ruim ou péssima.

Inicialmente preocupada com a possível adesão de agentes à manifestação de tom político agendada para o último dia 7, a cúpula da Polícia Militar de São Paulo comemorou posteriormente o que foi visto como obediência da tropa à proibição de comparecimento. Punições estavam previstas.

Em agosto, o coronel Aleksander Toaldo Lacerda foi afastado de suas funções à frente de um dos principais comandos de policiamento do estado, após vir a público a informação de que ele fez uma convocação a colegas para os atos bolsonaristas de setembro.

O episódio também jogou luz sobre a infiltração do bolsonarismo entre policiais militares de todo o país, com o temor de que uma eventual tentativa de rompimento institucional conduzida pelo presidente da República possa ter o apoio de agentes de segurança pública.

Em meio ao debate, associações que reúnem praças e oficiais de diversos estados sustentaram que a Constituição proíbe a filiação partidária e organização sindical de militares da ativa, porém o veto não se estende às manifestações de pensamento, desde que não se use a imagem das corporações.

Promotores da Justiça Militar, Ministérios Públicos nos estados e até juízes se movimentaram antes do Dia da Independência para coibir a presença de PMs da ativa nos atos, reiterando leis e regimentos que impedem expressamente manifestações de caráter político-partidário.

Recomendações emitidas lembraram que o Código Penal Militar prevê crimes como incitação à indisciplina, conspiração e motim, que podem ser punidos com penas de 2 a 8 anos de prisão. No limite, trangressões e diferentes formas de insubordinação podem levar à expulsão.

Autoridades que fiscalizam as PMs e pesquisadores da área do direito afirmam que a participação de militares das Forças Armadas e de suas forças auxiliares em manifestações políticas podem incorrer em quebra de hierarquia e crimes, desvirtuando o papel esperado dos funcionários públicos.

Texto: Joelmir Tavares