Ameaça de Bolsonaro no 7 de Setembro foi ‘arroubo de retórica’, diz PGR ao STF

A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu nesta sexta-feira (5/11) que seja arquivado o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por ter feito ameaças golpistas em manifestação no feriado de 7 de Setembro.

A Procuradoria classificou as afirmações do chefe do Executivo como “arroubos de retórica” e disse que não há crime a ser investigado.
O parecer foi enviado à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF (Supremo Tribunal Federal).

A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humbero Jacques, que afirmou que o presidente não atentou contra a democracia ao dizer que não cumpriria decisões do Supremo e que estaria dando um “ultimato” à corte.

“Ainda que se admita, por mera hipótese, a existência de uma ‘ameaça’, não foi a mesma suscetível de ser tomada a sério pelo poder ‘ameaçado’. Quando muito, houve um arroubo de retórica de parte do presidente da República, e foi essa, inclusive, a percepção de um membro aposentado do Supremo Tribunal Federal à época dos fatos”, escreveu o procurador.

Segundo Jacques, as declarações de Bolsonaro não constituem “elemento objetivo integrador do ilícito imputado, ou seja, não integra os conceitos de violência ou de grave ameaça a que se reportam o preceito incriminador, porque não era ato capaz de impedir a missão do poder constituído”.

A PGR também afirma que a declaração de Bolsonaro de que o presidente do STF, Luiz Fux, deveria “enquadrar” o ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos contra o presidente e seus aliados, não é suficiente para “a realização típica do crime de incitação à subversão da ordem política ou social”.

Em parecer enviado ao STF, a PGR também disse entender que não há crime no suposto pagamento a manifestantes para integrarem atos pró-Bolsonaro no mesmo feriado. Segundo Humberto Jacques de Medeiros, não se pode criminalizar esse tipo de prática.

No 7 de Setembro, em discursos diante de milhares de apoiadores em Brasília e São Paulo, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o STF, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairá morto da Presidência da República.

“Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra ou pede para sair”, disse o presidente, em um caminhão de som no gramado em frente ao Congresso, na manhã do 7 de Setembro.

“Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil”, disse Bolsonaro em outra referência a Moraes.

À tarde, na avenida Paulista, exortou desobediência a decisões da Justiça.

“Nós devemos sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou”, afirmou Bolsonaro.

Ainda na Paulista, assim como disse anteriormente em discursos no interior do país, Bolsonaro afirmou que as únicas opções para ele são ser preso, ser morto ou a vitória, afirmando na sequência, porém, que nunca será preso. “Dizer àqueles que querem me tornar inelegível em Brasília: só Deus me tira de lá.”

Por Matheus Teixeira