Aras diz ser contra criminalizar o não uso de máscaras após parecer negacionista da PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, reforçou nesta terça-feira (24), durante sabatina no Senado, a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o uso de máscaras. Questionado sobre o assunto, Aras disse concordar com a utilização obrigatória do item, mas que o não uso não pode ser criminalizado.

“A não utilização das máscaras é um ilícito. Nós sabemos que é um ilícito, é um ilícito. Todavia, é um ilícito de que natureza? Cível? Administrativo? Penal? Bem analisadas as coisas, trata-se de um ilícito administrativo e a sanção nesse campo é a multa”, defendeu.

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR colocou em xeque a eficácia das máscaras para prevenir a propagação da Covid-19 e afirmou que não via crime na conduta do presidente Jair Bolsonaro de não usar o equipamento e promover aglomerações.

Segundo parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, desrespeitar leis e decretos que obrigam o uso de máscara em local público é passível de sanção administrativa, mas não tem gravidade suficiente para ensejar punição penal.

“O uso da máscara é realmente obrigatório como defendi no Supremo, o nosso parecer foi acolhido, mas é preciso ter cautela na criminalização do não uso da máscara. Isso porque do ponto técnico jurídico formal, o direito penal é a ultima ratio, o direito se submete ao princípio da fragmentariedade. Antes de aplicar o direito penal, é preciso verificar se não é aplicável o direito civil, o direito administrativo com suas sanções”, completou.

Augusto Aras afirmou também que gostaria de ser lembrado como um procurador-geral que cumpriu a Constituição.

Aras lembrou e se retratou de declaração dada em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Ao ser questionado sobre como queria que seu nome entrasse para a história, disse na ocasião para conferir o seu currículo na plataforma Lattes e partiu sem se despedir. O procurador se desculpou durante a sabatina e respondeu de forma diferente.

“Quero ser lembrado como procurador que restabeleceu a função constitucional, aquele que cumpriu a Constituição, aquele que cumpriu as leis, que não criminalizou a política, mas aquele que foi forte para cumprir a Constituição quando foi necessário, foi forte para tomar medidas amargas quando foi necessário, mas não quero ser aquele que vai obstar o político, a economia, as religiões”, afirmou.

CRISE ENTRE PODERES
Aras disse ainda não considerar que a crise entre os Poderes prejudique o funcionamento das instituições.
“Neste mês de agosto, três ministros do Supremo, todos três constitucionalistas (Gilmar, Barroso e Alexandre de Moraes), declararam: as instituições estão funcionando normalmente. Eu me associo a todos eles: as instituições estão funcionando normalmente”, disse.

Aras ponderou, no entanto, que a polarização pode ser “danosa” para a democracia.
“A polarização é o pior veneno para a democracia. Na polarização, um procurador como eu não agrada nem ao governo nem à oposição. A ele, é imputada omissão quando só age com cautela para não passar do limite”, afirmou.

Recentemente, ameaças à realização das eleições de 2022, a defesa do voto impresso e o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) levaram à mais nova crise institucional -patrocinada por uma escalada golpista do presidente Jair Bolsonaro e com respostas da corte.

Há a preocupação de que a situação inflame a temperatura das ruas, já que protestos contra o presidente e a favor dele estão marcados para o feriado de 7 de Setembro nas principais cidades do país.

Texto: Renato Machado e Washington Luiz