Mendonça enaltece CPI da Covid e vê possível ‘desvio de conduta’ de autoridades na pandemia

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ex-advogado-geral da União afirmou que autoridades podem ter “extrapolado” e pode ter havido “desvio de conduta” durante o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Mendonça foi questionado sobre sua visão a respeito dos esforços para combater a pandemia. Inicialmente, se confundiu e disse que lamentava as “60 mil mortes”, sendo corrigido na sequência por senadores que foram 600 mil vítimas. Disse que os números não eram “tão altos”.

“Em boa hora vieram as vacinas, que são a causa fundamental de nós termos equacionado pelo menos a níveis não tão tristes de número de mortes ou não tão altos”, disse.

“E nesse contexto eu queria dizer que, em muitos momentos, eu podia observar que as autoridades foram aprendendo durante o processo. Logicamente que situações podem, e a CPI apurou isso, podem ter extrapolado o que é o erro da má gestão, às vezes do desvio de conduta, e eu entendo que o valoroso trabalho da CPI deve ser levado a sério por todas as instituições do sistema de Justiça”, completou.

Mendonça também disse que é preciso dar “uma resposta ao trabalho da CPI de forma responsável, correta e tempestiva”.

“Espero que dentro desse contexto possamos em breve não só aquilo em análise na PGR ou no STF dar essa resposta tempestiva, correta e séria”, completou.

PERSEGUIÇÃO A CRÍTICOS DE BOLSONARO

O ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), disse durante sabatina na Comissão de Constituição de Justiça que não agiu com o intuito de perseguir ou intimidar pessoas ao solicitar a abertura de inquéritos contra críticos do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Em suma, minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal e em função do sentimento de ofensa à honra da pessoa ofendida, mas jamais com o intuito de perseguir ou intimidar”, afirmou.

Quando comandou o Ministério da Justiça, Mendonça se baseou na antiga Lei de Segurança Nacional para determinar que Polícia Federal investigasse manifestações que faziam críticas ao presidente.

Ele afirmou aos senadores que pediu a abertura dos inquéritos “em estrita obediência ao dever legal”.

“Sentindo-se o presidente da República ofendido em sua honra por determinado fato, o que significa a análise individual de a pessoa por si própria sentir-se subjetivamente ofendida em sua honra, devia o Ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso sob pena de não o fazendo incidir em crime de prevaricação”, justificou.

Mendonça também foi questionado sobre sua posição a respeito de ataques contra a imprensa. Condenou as ações, mas ressaltou que “nenhum direito fundamental é absoluto” e também disse que é necessário não confundir liberdade de expressão com ofensas à honra.

“O Supremo Tribunal Federal em nenhum país do mundo diz que qualquer direito fundamental é absoluto”, afirmou.

“Também a liberdade de expressão, essas ameaças, como a senhora coloca, devem estar submetidas, o que é próprio de um estado democrático de direito, que é regulamentado pela lei, também no sentido de não compactuar ou confundir liberdade de expressão com autorização para ameaças ou ofensas à honra das pessoas ou às instituições democráticas do país”, completou.

Por Renato Machado e Washington Luiz