Gilmar quer anular toda Lava Jato com base em mensagens hackeadas, diz Moro
Declaração ocorreu após o ministro anular decisões do processo contra Walter Faria
O ex-juiz da Operação Lava Jato Sergio Moro (União Brasil) disse nesta sexta-feira (8/4) no Twitter que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes quer “anular toda a Lava Jato com base em mensagens hackeadas”.
A fala de Moro faz referência ao uso de diálogos da Operação Spoofing, investigação sobre hackers de autoridades, entre elas o ex-juiz e procuradores da Lava Jato, na sentença.
A declaração do possível presidenciável ocorreu após o ministro anular esta semana as decisões do processo contra Walter Faria, dono da cervejaria Petrópolis, segundo o colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles. Faria foi alvo da operação Rock City, fase 62 da Lava Jato, em 2019.
“Gilmar Mendes quer anular toda a Lava Jato com base em mensagens hackeadas. Aliás, nem proferi decisões nesta operação. O STF e a sociedade vão deixar isso acontecer?”, questionou.
O ex-juiz ainda afirmou que a ação de Mendes é “mais um balde de água fria nos brasileiros de bem”.
Segundo o Metrópoles, o magistrado usou em sua decisão diálogos da Operação Spoofing, investigação sobre hackers de autoridades. Para Mendes, ainda segundo o site, as mensagens mostraram um “acordo espúrio que importa na quebra da imparcialidade do magistrado e na nulidade dos atos praticados”.
Na decisão, Mendes ainda aponta a “incompetência e nulidade desde a origem dos atos praticados nos autos da operação Rock City”, na qual Faria era um dos alvos.
PGR E OPERAÇÃO SPOOFING
Atualmente, a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenta reverter decisão do ministro Ricardo Lewandowski que acolheu pedido do empresário Walter Faria e declarou a “imprestabilidade” de provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht em duas ações penais abertas contra o dono do grupo Petrópolis na esteira da Lava Jato.
Walter Faria foi uma das pessoas que pediu que o Supremo estendesse decisão inicialmente concedida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo que, em setembro de 2021, Lewandowski atendeu um dos pedidos da defesa e suspendeu o trâmite de duas ações penais contra o dono do grupo Petrópolis -uma em curso perante a 6ª Vara Federal de São Paulo e outra que tramita junto à 13ª Vara Federal de Curitiba.
Lula conseguiu acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing. Desde que as decisões no âmbito de tal processo beneficiaram o petista, réus da Lava Jato apresentaram pedidos de extensão, tanto para obter acesso ao acordo de leniência da Odebrecht como às conversas hackeadas.
No final do mês passado, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu que o STF estabeleça os limites do uso das mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing.
No recurso, a PGR argumenta que a “consequência concreta” da decisão que declarou a “imprestabilidade” das provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht para subsidiar as ações contra Faria é o trancamento das duas ações penais contra o empresário.
O argumento da Procuradoria é o de que a reclamação na qual a defesa do dono do Grupo Petrópolis peticionou o STF “transbordou a sua finalidade para se transformar em verdadeiro meio processual de avanço por sobre as instâncias anteriores”. O órgão argumenta que, após o acolhimento dos pedidos de Lula, o processo deveria ter sido extinto e arquivado.