Relator da minirreforma trabalhista retira alterações na CLT, mas mantém novos programas de emprego

Relator do projeto que tem sido chamado de minirreforma trabalhista, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) desidratou a proposta para tentar reduzir as críticas no Senado e evitar que a proposta volte à Câmara.

O pacote trabalhista aprovado pelos deputados previa a criação de novas modalidades de contratações (com menos direitos) e mudanças em normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Moura retirou as alterações na CLT, mas manteve os novos programas trabalhistas.

“Essas mudanças na legislação não guardam qualquer relação com o objeto da Medida Provisória, que é o de dispor sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19 no âmbito das relações de trabalho”, justificou o relator.

O projeto está previsto para ser votado nesta quarta-feira (1) no Senado. Se aprovado, deverá seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Medidas na área trabalhista que estavam sendo desenhadas e anunciadas pelos ministro Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) foram inseridas dentro da proposta que foi direto da Câmara em agosto.

A oposição ao governo disse que foi feita uma manobra para acelerar a votação de uma minirreforma trabalhista, sem que a proposta fosse discutida pelos deputados.
No Senado, aliados de Bolsonaro tentam reduzir a resistência à proposta. Como as medidas foram incluídas numa MP (medida provisória), o texto precisa do aval da Casa até dia 7 de setembro. Depois disso, a MP perde a validade.

Um dos programas trabalhistas que fazem parte do pacote é o Requip (regime de qualificação profissional). A medida é voltada para jovens, desempregados e pessoas carentes.
O plano prevê a criação de bônus (bolsa) de até R$ 550 por mês pago ao trabalhador em treinamento. O contrato está vinculado a um curso de qualificação profissional. Após um ano, o trabalhador tem direito a um recesso remunerado de 30 dias. Não há previsão de 13º nem de FGTS.

Esse tipo de contrato foi criticado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que considera as mudanças na MP como inconstitucionais.
Segundo o governo, o Requip não é uma relação de emprego e “não difere substancialmente do que se verifica na Lei de Estágio, em que igualmente não são devidos direitos trabalhistas, dada a natureza fim que é qualificação laboral.”
Outro tipo de contratação previsto foi pedido por Onyx. É o Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário.

Ele permite que prefeituras possam contratar temporariamente pessoas para serviços.
Nesse caso, não há previsão de férias, nem 13º pagamento, nem FGTS. Mas, como a política ainda depende de regulamentação das prefeituras, isso pode mudar.

Dos três programas do projeto aprovado, o único que prevê vínculo empregatício é o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego). Férias e 13º estão garantidos. Mas, nesse tipo de programa, haverá uma redução do recolhimento para o FGTS dos empregados.

Segundo Onyx, os programas poderão gerar 3 milhões de novas vagas nos próximos meses. Mas nem todos esses contratos serão contabilizados como emprego formal.
Moura retirou trechos polêmicos, como o artigo que estenderia o critério de dupla visita, considerado por críticos como uma flexibilização da fiscalização trabalhista, para todas as companhias. Conforme a medida, a empresa só seria autuada na segunda vez que um auditor visitar a empresa. A primeira visita seria apenas como orientação.

O relator também retirou o artigo incluído no texto aprovado pela Câmara que acabava com a jornada máxima de seis horas diárias para os trabalhadores de minas em subsolo. A jornada da categoria poderia então subir para até 12 horas diárias.
Outro item derrubado pelo senador permitiria a redução do adicional de horas extras para atividades e profissões com carga horária diferenciadas, como professores e jornalistas.

Texto: Thiago Resende e Washington Luiz