Pacheco coloca em dúvida votação a jato de código eleitoral no Senado para valer já em 2022

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não pode garantir que o novo código eleitoral, aprovado na madrugada desta quinta-feira (16) pela Câmara dos Deputados, será votado a tempo de entrar em vigor nas eleições de 2022.

Por outro lado, o senador defendeu que algumas regras sejam apreciadas a tempo de estarem válidas no pleito. Para que possam valer na disputa de 2022, a aprovação pelo Senado e a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro devem ocorrer até o início de outubro -ou seja, dentro do prazo legal de um ano antes do pleito.

Com articulação do centrão, os deputados concluíram na madrugada desta quinta-feira (16) a votação do projeto de código eleitoral, resgatando a quarentena eleitoral de quatro anos para juízes, integrantes do Ministério Público, militares e policiais.

Além disso, a Câmara manteve a disposição de censurar a divulgação das pesquisas eleitorais até a antevéspera das eleições. Destaque do Cidadania que tentava suprimir essa vedação foi derrotado por ampla margem, 355 votos a 92.

Desde a aprovação do texto-base, na semana passada, deputados começaram uma pressão sobre o Senado para que votasse ainda no mês de setembro, para que pudesse o novo código estar válido para as próximas eleições. Na tarde de quarta-feira (15), uma grande reunião no gabinete de Pacheco, com dezenas de deputados, terminou sem acordo.

Pacheco se comprometeu apenas a analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, cujo ponto principal é a volta das coligações. O texto sofre grande rejeição no Senado e deve ser barrado no plenário.

“São três situações diferentes: uma é a PEC que veio da Câmara, que está na CCJ referente a coligações. Ela tem interesse eleitoral e essa deve ser apreciada a tempo, ainda em setembro, aprovando ou rejeitando, é importante apreciar a PEC que foi concebida pela Câmara dos Deputados e já votada.”

O presidente do Senado disse que também serão apreciadas pautas de iniciativa dos senadores, como a que trata de sobra de vagas eleitorais. A medida foi alterada pela Câmara e voltou para a Casa, com a perspectiva de ser pautada na próxima semana.

O ponto mais polêmico, no entanto, é o novo código eleitoral. Pacheco afirmou que os senadores vão se “esforçar” para avançar, mas evitou dar garantia de que será apreciado. No entanto, ele próprio defendeu que alguns itens sejam analisados a tempo de vigorarem nas eleições 2022.

“E tem o código eleitoral, que é algo mais amplo, são, se não me engano, cerca de 900 artigos que a Câmara está se debruçando. Ao chegar ao Senado nós vamos fazer uma avaliação sobre o tempo, se é possível ainda fazer dentro do critério da anualidade, ou seja, fazer dentro de setembro”, afirmou.

Como a Folha tinha antecipado, Pacheco disse que a proposta já começou a ser analisada pelos senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Antonio Anastasia (PSD-MG), que devem apresentar uma análise da viabilidade ao presidente da Casa.

“Mas eu não posso garantir isso [que será votado ainda em setembro]. Isso depende muito do colegiado, em especial da Comissão de Constituição e Justiça, que também deverá pautar isso. Vai ser o trabalho comum. Se não der tempo de se votar o Código Eleitoral, que ao menos se vote aquelas regras que possam servir já para as eleições de 2022”, completou.

Muitos senadores defendem que não se deve fazer mudanças bruscas no sistema eleitoral de última hora, em especial tendo em vista o momento político atual.

SABATINA DE MENDONÇA

Em outra questão polêmica, Rodrigo Pacheco também decidiu entrar em campo para resolver o imbróglio da indicação de André Mendonça para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmando que vai conversar com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Pacheco também disse que podem ser muitas as razões pelas quais a sabatina do indicado de Bolsonaro para a vaga ainda não ter sido feita. Mas argumenta que serão feitos os “arranjos necessários” para resolver essa e outras indicações.

A indicação de Mendonça está parada há dois meses na CCJ do Senado, que deve agendar a sabatina e aprová-la, antes que ela seja submetida ao plenário. A decisão cabe exclusivamente ao presidente da comissão, Alcolumbre.
Escanteado da articulação política do Palácio do Planalto, o senador indicou a aliados que segue disposto a só iniciar a análise da indicação de Mendonça quando tiver a certeza de que o nome do ex-ministro de Jair Bolsonaro será derrotado.

Governistas buscam convencer Alcolumbre a pautar a sabatina. Líderes evangélicos também fizeram ontem uma visita a Pacheco, para pressionar pela análise do nome. Mendonça é o nome “terrivelmente evangélico” que Bolsonaro havia prometido para o STF.

“Acho que estamos em um bom caminho para exaurir esse assunto na CCJ, com a sabatina do ministro André Mendonça. Conversarei com o presidente Davi [Alcolumbre], respeitando a autoridade dele como presidente da CCJ, mas sempre faremos a ponderação do melhor caminho, de consenso”, disse Pacheco nesta quinta-feira, antes de participar de audiência da Comissão de Relações Exteriores.

O presidente do Senado evitou entrar no mérito da demora da lentidão na análise do caso de Mendonça, lembrando que há outras indicações também a serem resolvidas.

“As razões pelas quais não foi feita a sabatina podem ser muitas, inclusive o fato de que isso exige um esforço concentrado, a presença em Brasília, é algo complexo, é uma indicação para o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Pacheco.

“Há outras pendências relativas ao Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público. Vamos fazer os arranjos necessários para resolver não só essa indicação, mas outras tantas que estão pendentes”, completou.

Pacheco também evitou dar um prognóstico sobre se Mendonça teria os votos necessários para ser aprovado no plenário – 41 de um total de 81 senadores.

“Não sei dizer [se tem votos para aprovar]. Seria leviano de minha parte fazer algum tipo de antecipação. O voto é de cada senador que se computa pela maioria dos votos as indicações”, concluiu.