Moraes manda PF prender dois, revirar endereços de prefeito e bloqueia contas de associações de produtores

Nos últimos três dias, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou à Polícia Federal uma série de ações que miraram apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), incluindo duas prisões preventivas, sob a justificativa de garantir a ordem pública neste 7 de Setembro.

Entre as diligências, solicitadas pela PGR (Procuradoria Geral da República), Moraes mandou bloquear as chaves PIX e as contas bancárias de duas entidades do agronegócio, a Aprosoja (Associação Nacional dos Produtores de Soja) e sua representação regional em Mato Grosso.

Os saques estão bloqueados até a quarta-feira (8). A restrição se estende a retiradas de eventuais fundos em que as duas entidades detenham participação.
Ele ordenou ainda que sejam identificados e informados os valores transferidos a partir das contas bancárias dessas associações a terceiros desde o dia 10 de agosto.

Foram também expedidos sete mandados de busca contra o prefeito de Cerro Grandes do Sul (RS), Gilmar João Alba (PSL), flagrado com R$ 505 mil no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Nesta segunda-feira (6), véspera das manifestações pró e contra Bolsonaro, a PF prendeu em Santa Catarina um simpatizante do presidente que divulgou em uma rede social uma ameaça de morte a Moraes.

O mandado de prisão preventiva contra Márcio Giovani Niquelatti, conhecido nas redes como professor Marcinho, foi expedido pelo ministro no curso do inquérito que investiga a realização de atos antidemocráticos.

Em uma rede social, Niquelatti disse que um empresário estaria oferecendo dinheiro pela “cabeça” do ministro Alexandre de Moraes, “vivo ou morto”. Citou também que existiria um agrupamento de pessoas que iria atrás do ministro do Supremo.

O outro mandado de prisão preventiva decretado por Moraes foi contra o ex-policial militar Cássio Rodrigues Costa Souza, de Minas Gerais, também em razão de ameaça divulgada na internet.

“Os elementos de informação demonstraram a atuação dos investigados na divulgação de mensagens, agressões e ameaças contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, em especial o
Supremo Tribunal Federal, a justificar a imposição da medida restritiva de liberdade”, afirmou.

Responsável por uma série de investigações contra Bolsonaro no STF, Moraes deverá ser um dos principais alvo das críticas do presidente e de seus apoiadores nas manifestações desta terça-feira.

Em sua escalada contra a cúpula do Judiciário nos últimos dias, Bolsonaro pediu o impeachment de Moraes -que foi barrado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)- e ameaçou reagir fora das quatro linhas da Constituição contra o magistrado.

O Supremo reforçou a segurança do seu prédio e a dos ministros da corte e seus familiares em razão dos protestos. O esquema de segurança especial do STF conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Ao rejeitar o pedido de impeachment de Moraes, Pacheco disse que embasou sua decisão em parecer emitido pela advocacia-geral do Senado, que concluiu não haver justa causa para o afastamento do ministro.

“Vigora no Brasil o princípio da legalidade, o fato tem que ter uma previsão legal para que se constitua justa causa de um processo. Para que se ande um processo dessa natureza é preciso a adequação do fato ao que prevê a lei federal”, afirmou o presidente do Senado.

Além da falta de embasamento jurídico, Pacheco havia dito que a rejeição poderia ser “uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes”.