Lira pressiona STF, e Fux marca julgamento de Daniel Silveira
Presidente do STF decidiu marcar para 20 de abril o julgamento da ação penal contra o deputado federal
O presidente Arthur Lira (PP-AL) defendeu nesta quarta-feira (30) a inviolabilidade da Câmara, mas criticou o uso midiático das dependências da Casa pelo deputado Daniel Silveira (União-RJ) e pressionou o STF (Supremo Tribunal Federal) a analisar a ação contra o bolsonarista que tramita na corte.
Após a cobrança de Lira, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu marcar para 20 de abril o julgamento da ação penal contra Silveira. O ministro inicialmente estudava marcar o julgamento para maio, devido aos feriados de Páscoa e de Tiradentes.
Lira emitiu nota nesta quarta-feira sobre a controvérsia envolvendo o deputado, após o ministro Alexandre de Moraes ter ordenado na tarde desta terça-feira (29) que a polícia fosse à Câmara colocar tornozeleira eletrônica em Silveira.
No comunicado, o presidente da Câmara defende que decisões judiciais sejam cumpridas, mas ressalta que a “inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada.”
“Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão”, continua Lira na nota.
A seguir, o presidente da Câmara disse condenar “o uso midiático das dependências da Câmara” e ressaltou novamente a inviolabilidade do local.
“Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote”, indica o comunicado. “Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema.”
Na terça, Moraes determinou que Silveira passasse a usar o dispositivo na última sexta (25), por descumprir medidas cautelares e fazer “repetidas entrevistas nas redes sociais e encontro com os investigados nos inquéritos”.
O deputado bolsonarista, porém, circulou sem tornozeleira eletrônica pela Câmara dos Deputados, disse que não cumpriria decisão “ilegal” do ministro e afirmou que Moraes tinha que ser “impichado e preso”.
Já na noite desta terça, a Polícia Legislativa isolou a área próxima ao gabinete de Silveira, o que impediu a imprensa de se aproximar do local.
Momentos depois, o parlamentar saiu, acompanhando de assessores, e se encaminhou para o plenário da Câmara. Segundo a assessoria de Silveira, ele passou a madrugada na Câmara.
Silveira transitou pelo Salão Verde após falar na tribuna do plenário, em discurso no qual chamou o ministro de “sujeito medíocre que desonra o STF”.
Ele foi defendido por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), que qualificaram a ordem do ministro do Supremo de “afronta à democracia”.
À noite, em entrevista, Silveira foi questionado sobre a decisão de passar a noite no plenário. Inicialmente, disse que não era relevante. Mas, depois, disse que queria ver “até onde vai a petulância de alguém para de fato romper com os outros dois Poderes, porque aqui o plenário é inviolável”.
“O deputado é soberano no plenário. Eu quero saber até onde ele vai, se ele quer dobrar essa aposta. Se ele quer mesmo, de fato, mostrar que ele manda nos outros Poderes.”
Por Danielle Brant e José Marques