Governo anuncia corte de R$ 8,2 bi em verbas de ministérios

O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (20/5) a necessidade de um corte adicional de R$ 8,2 bilhões no Orçamento para evitar o estouro do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

O anúncio significa que os ministérios terão suas verbas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) reduzidas, devido à alta em despesas obrigatórias como sentenças judiciais e subsídios ao financiamento agrícola.
O governo já havia feito um bloqueio de R$ 1,7 bilhão em recursos no mês de março. Com isso, o total de recursos travados no Orçamento chega a R$ 9,9 bilhões.

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o governo parcelou o corte no Orçamento diante do impasse envolvendo a promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de aumento salarial mais generoso às carreiras policiais. O desejo de privilegiar algumas categorias criou um impasse na decisão final sobre os reajustes ao funcionalismo.

Sem uma definição, o governo deixou para julho um bloqueio adicional de cerca de R$ 5 bilhões para acomodar o impacto do reajuste de 5% a todos os servidores e de um aumento diferenciado para policiais.
Há o entendimento de que Bolsonaro pode encaminhar ao Congresso os projetos de lei que tratam dos reajustes e sancioná-los após a aprovação dos parlamentares sem ter uma reserva prévia no Orçamento para o aumento de despesa.

A única condição, de acordo com esses técnicos, é que todas as etapas até a publicação das leis ocorram até o início de julho –quando passa a vigorar a proibição da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) de aumento de gasto com pessoal nos últimos 180 dias do mandato.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo calculava precisar de um bloqueio de cerca de R$ 15 bilhões para compensar o crescimento de despesas obrigatórias e também os reajustes. Outros R$ 2 bilhões seriam necessários para cobrir reajustes nos demais poderes.
“O Orçamento é pequeno. Em dando 5% [de reajuste], vão ser R$ 17 bilhões de reais”, afirmou o presidente em sua live semanal na noite de quinta-feira (19).

Nos últimos dias, porém, as discussões sobre como ficarão as remunerações do funcionalismo foram marcadas por idas e vindas. Bolsonaro quer um tratamento diferenciado para servidores da segurança pública, ideia que enfrenta resistências dentro do primeiro escalão do governo pelo risco de insatisfação das demais categorias.

Os cálculos internos apontam que o Executivo precisa de mais R$ 4,6 bilhões para conseguir bancar o reajuste linear de 5% para todos os servidores. O custo total da medida é de R$ 6,3 bilhões, mas o Orçamento já tem uma reserva de R$ 1,7 bilhões.

Caso haja uma reestruturação pontual das carreiras da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e do Depen (Departamento Penitenciário), haverá um impacto adicional de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões.
Dada a indefinição e o prazo exíguo, a opção dos técnicos foi deixar para incorporar o impacto dos reajustes no relatório que será apresentado até 22 de julho.

No relatório bimestral desta sexta, a maior pressão vem das RPVs (requisições de pequeno valor), condenações sofridas pela União no valor de até 60 salários mínimos, e das sentenças judiciais. O valor subiu R$ 4,8 bilhões.
Embora o Congresso Nacional tenha aprovado no ano passado um subteto para os precatórios, que alcança também essas RPVs, técnicos ouvidos pela reportagem informaram que o limite é aplicado na elaboração do Orçamento.

Caso a projeção da despesa com sentenças suba no decorrer do ano, como é o caso agora, o governo precisa suprir essa necessidade com um corte em outros gastos não obrigatórios. Não é possível cortar os outros precatórios já contabilizados no subteto.
Também foi preciso ampliar em R$ 2,3 bilhões a previsão de recursos do Plano Safra, que financia os produtores das lavouras. A verba bancará a reabertura das operações do período 2021/2022 (R$ 1,1 bilhão) e o lançamento do Plano 2022/2023, em julho (R$ 1,2 bilhão).

Os técnicos também mapearam a necessidade de aumentar em R$ 2 bilhões a verba para o Proagro, programa de garantia para financiamentos no setor rural.
Há ainda um aumento de R$ 1,9 bilhão na previsão de despesas com o pagamento do abono salarial –espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos– e de R$ 0,9 bilhão no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Algumas despesas, como benefícios previdenciários e gastos com pessoal, tiveram recuo, de forma que o saldo do impacto no Orçamento foi de R$ 8,2 bilhões.

Apesar da necessidade de aperto nos gastos, o governo registrou um incremento de R$ 36,3 bilhões em sua receita líquida.
Com isso, o déficit previsto para o ano deve ficar menor e fechar em R$ 65,5 bilhões. Segundo o Ministério da Economia, a estimativa já considera o impacto das desonerações de tributos, que já somam R$ 60,8 bilhões, e do acordo para encerrar a disputa sobre o Campo de Marte (R$ 24 bilhões).

Do lado das despesas, os cortes resultarão em um forte aperto nas despesas discricionárias das pastas, que incluem o custeio administrativo e os investimentos.
Isso porque, segundo relatos colhidos pela reportagem, Bolsonaro quer blindar as emendas de relator, instrumento usado pelo Congresso para irrigar suas bases eleitorais com recursos federais, sem seguir princípios de transparência ou equidade na distribuição da verba.

O Orçamento de 2022 foi aprovado com uma verba de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator. Desse valor, R$ 1,7 bilhão foi bloqueado em março para acomodar um aumento em despesas obrigatórias.

Técnicos coletaram informações sobre a baixa execução das emendas de relator –até agora, apenas R$ 200 milhões foram executados, o equivalente a cerca de 1,3% da dotação autorizada. Portanto, do ponto de vista operacional, faria sentido remanejar os recursos e evitar um colapso nas pastas que já estão com a despesa bastante comprimida.
No entanto, em ano eleitoral e sob forte pressão de aliados, a orientação do presidente é passar longe dessas verbas na hora de aplicar o corte no Orçamento.

Por Idiana Tomazelli