Trump não tem imunidade presidencial, decide corte de apelação

Donald Trump pode ser processado por crimes supostamente cometidos quando era presidente, determinou uma corte de apelação nesta terça (6), rejeitando a tese da defesa de que ele teria imunidade associada ao cargo.

“Seria um paradoxo impressionante se o presidente, aquele investido com o dever constitucional de ‘garantir que as leis sejam fielmente executadas’, fosse a única autoridade capaz de desafiar essas leis com impunidade”, afirmaram os juízes.

A decisão confirma a sentença de uma instância inferior, que já havia negado a argumentação de Trump. O empresário ainda pode recorrer à Suprema Corte.

O veredito afeta o processo criminal federal movido contra o ex-presidente pelo conselheiro especial do Departamento de Justiça Jack Smith, que acusa Trump de ter conspirado para defraudar os EUA e para obstruir um procedimento oficial em sua tentativa de reverter a derrota na eleição de 2020.

Como os crimes foram supostamente cometidos enquanto ele ainda era presidente, a estratégia da defesa foi argumentar que ele não poderia ser alvo de processo porque suas ações foram tomadas quando ele estava no cargo e, por isso, são protegidas pela imunidade presidencial.

Os advogados sustentam ainda que as ações tomadas por Trump faziam parte de sua responsabilidade como presidente para garantir a integridade eleitoral.
“Para o propósito deste caso criminal, o ex-presidente Trump se tornou o cidadão Trump”, afirmaram os juízes da corte de apelação. “Qualquer imunidade executiva que possa tê-lo protegido enquanto ele servia como presidente já não o protege contra esta acusação.”

O julgamento desse caso estava agendado para começar em 4 de março, mas, com a indefinição sobre a tese da imunidade presidencial, foi desmarcado. Um dos objetivos da apelação da defesa era justamente postergar a data.
Além deste processo, Trump enfrenta ainda outros três processos criminais na Justiça.

A decisão desta terça foi unânime. A corte de apelação é formada por três juízes, dois deles indicados pelo presidente Joe Biden e um pelo ex-presidente George H. W. Bush (pai de George W. Bush).

A semana de Trump na Justiça está apenas começando. Na quinta (8), a Suprema Corte ouve a sustentação oral das partes no recurso impetrado pelo ex-presidente contra seu banimento das primárias no Colorado.

No final do ano passado, a Suprema Corte do estado entendeu que o republicano violou uma emenda constitucional sobre insurreição e que, por isso, não pode concorrer ao cargo de presidente. Pouco depois, decisão semelhante foi tomada no Maine.

Por Fernanda Perrin