Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Vladimir Putin

O Tribunal Penal Internacional (TPI), baseado em Haia, emitiu nesta sexta-feira (17) um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, acusando-o se ser o responsável por crimes de guerra cometidos na Guerra da Ucrânia.

Em comunicado, o TPI argumenta que Putin é o provável responsável pela deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas pela Rússia na Ucrânia —porções no leste do país. A alta corte diz que o russo falhou em exercer controle adequado de seus subordinados civis e militares.

Além de Putin, o TPI também expediu um mandado de prisão para Maria Lvova-Belova, a comissária russa para os direitos das crianças. No caso dela, o tribunal sinaliza no comunicado público que a russa pode ter participado diretamente dos atos de deportação.

Os mandados correm em sigilo para proteger a privacidade das vítimas. Ainda que um desdobramento importante da guerra no Leste Europeu, porém, a ação do TPI pode ter pouca efetividade prática.

Países como EUA, China, Rússia e mesmo a Ucrânia não são signatárias do Estatuto de Roma, fundador do TPI, ainda que a nação de Volodimir Zelenski tenha aceitado que o tribunal atuasse em seu território para realizar investigações. Já o Brasil é um dos signatários desde 2000.

A notícia dos mandados de prisão foi recebida como esperado nos países protagonistas da guerra. Por parte da Ucrânia, o procurador-geral Andri Kostin disse que a decisão é histórica para seu país e para o sistema jurídico internacional. Já o chanceler Dmitro Kuleba, em uma rede social, disse que “as rodas da Justiça estão girando”.

Já do lado de Moscou, a porta-voz da chancelaria Maria Zakharova afirmou que a decisão é insignificante. “Inclusive do ponto de vista jurídico, já que a Rússia não é parte do Estatuto de Roma e do TPI e não tem obrigação nenhuma com eles”, escreveu no aplicativo Telegram.

Pouco após essa declaração, o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, falou em linha semelhante. Ele disse que as questões abordadas pelo TPI são “ultrajantes e inaceitáveis”, mas, de todo mudo, sem efeito.

Maria Lvova-Belova, por sua vez, disse que os argumentos do TPI apenas validam seu trabalho de proteção de crianças de seu país. Ela afirmou ainda que, há poucas semanas, adotou uma criança ucraniana na cidade de Mariupol, pertencente ao território da Ucrânia, mas ocupadas por tropas de Putin.

Criado em 2022, o Tribunal de Haia, como também é conhecido o TPI, condenou cinco homens por crimes de guerra e contra a humanidade até aqui, todos líderes africanos de países como República Democrática do Congo, Mali e Uganda, com penas de nove a 30 anos de prisão.

O TPI abriu uma investigação sobre situação na Ucrânia em março de 2022, poucos dias após o país ser invadido pela Rússia, portanto. O escopo do caso vai além da atual guerra e analisa possíveis crimes cometidos no país desde 2013.

Célere, a abertura da investigação surpreendeu especialistas da área. O movimento foi, afinal, um raro episódio de mobilização internacional —41 países pediram que a instituição organizasse uma missão para coletar evidências de crimes cometidos no conflito.

O Estatuto de Roma e as Convenções de Genebra catalogam uma série de atos que, durante conflitos como o atual, configuram crimes de guerra. Deportar ou transferir de maneira forçada a população do território ocupado para outro lugar, como o TPI diz que a Rússia fez, é um deles.

O britânico Karim Khan, procurador-geral do TPI, afirmou horas após o anúncio do tribunal que seu escritório colheu centenas de casos de crianças levadas pela Rússia de orfanatos onde estavam na Ucrânia. Ele disse que os mandados de prisão dessa sexta-feira são apenas o “primeiro passo concreto”.

*Com Reuters