México volta a exigir visto de brasileiros diante de crise migratória na fronteira com EUA

Diante do aumento do número de brasileiros tentando entrar de modo ilegal nos Estados Unidos, o governo do México decidiu voltar a exigir visto para cidadãos do Brasil que queiram entrar no país como visitantes.

Um anteprojeto da determinação foi publicado nesta quinta-feira (14/10) no site da Comissão Nacional de Melhora Regulatória, órgão do governo mexicano. Atualmente, para entrar no México a turismo ou negócios, brasileiros precisam apenas apresentar o passaporte.

A Comissão de Melhora Regulatória funciona como um passo prévio à publicação de um projeto no equivalente ao Diário Oficial. Textos que o governo decide adotar ficam nesse colegiado por um período determinado, para receberem sugestões de outras autoridades ou do público em geral.

Ao final, os projetos entram em vigor apenas após a oficialização no Diário Oficial.

Depois de um fluxo de migrantes reduzido em 2020, quando muitos países impuseram restrições a viagens para frear a disseminação do coronavírus, a quantidade de brasileiros tentando entrar de forma ilegal nos EUA explodiu neste ano.

De acordo com dados do Serviço de Alfândega e Proteção das Fronteiras americano (CBP, na sigla em inglês), foram mais de 47 mil apreensões entre outubro de 2020 e setembro de 2021. Segundo a Polícia Federal, só em agosto 9.000 pessoas foram presas na travessia do México para os EUA.

O texto do anteprojeto divulgado nesta quinta afirma que foi identificado um “aumento substancial” de brasileiros que ingressam no país “com finalidade distinta da permitida” como visitante temporário -ou seja, para turismo ou negócios.

Os brasileiros, assim como muitos imigrantes centro-americanos, costumam voar até o México para, dali, tentar cruzar a fronteira terrestre com os EUA.

“Parte dessa situação é refletida nos controles migratórios, com a identificação de pessoas cujo perfil não se ajusta ao de visitante ou de turista genuíno e que apresentam inconsistências na documentação, robustecendo a possibilidade que um número significativo de pessoas pretendam usar a não exigência de vistos de forma indevida”, diz o documento da Secretaria de Governo do México.

O documento estabelece que a exigência de visto começará a valer 15 dias depois da publicação que oficialize a nova norma. Também diz que o México avisou o governo do presidente Jair Bolsonaro da decisão.

A modalidade do documento que será exigido, de acordo com o anteprojeto, será a de visto eletrônico para brasileiros que cheguem ao México em transporte aéreo. Para ingresso por terra ou mar, o visto precisará ser tramitado em um consulado do México.

A atual isenção de vistos entre Brasil e México está sendo aplicada desde 2013.

O acordo de não exigência é anterior, mas os mexicanos o suspenderam uma primeira vez em 2005 -na ocasião, o Brasil aplicou o princípio de reciprocidade e também passou a pedir o documento.

Ao voltar a exigir visto de brasileiros agora, o governo de Andrés Manuel López Obrador atende a uma pressão dos EUA, já que o governo do democrata Joe Biden enfrenta uma crise migratória na fronteira sul.

Recentemente, cenas de milhares de migrantes do Haiti amontoados em um abrigo improvisado sob uma ponte na cidade fronteiriça de Del Rio, no Texas, e sendo ameaçados por agentes a cavalo usando rédeas geraram repercussão internacional e desgaste para o governo americano.

A gestão Biden passou, então, a acelerar a deportação dos haitianos. Pediu, inclusive, que o Brasil receba aqueles que têm residência no país ou filhos brasileiros.

De acordo com interlocutores, os mexicanos esperam que as novas regras de viagem desestimulem o tráfico de pessoas com direção aos Estados Unidos.

Pelas regras mexicanas, há uma série de exceções para não afetar o fluxo de turistas e de negócios. Estarão isentos do visto, por exemplo, viajantes que tenham permissão de residência ou visto dos seguintes países: Canadá, EUA, Japão, Reino Unido e nações europeias que compõem o espaço Schengen.

O incremento do fluxo de brasileiros tentando entrar nos EUA preocupa o Itamaraty, a Polícia Federal e o governo Biden. A travessia por terra envolve enormes riscos, destacam autoridades do Brasil e EUA, e a maioria dos migrantes termina detida em algum dos lados da fronteira.

Também como consequência da nova onda, o governo Biden pediu para triplicar a frequência de voos com deportados ao Brasil.

Nas tratativas sobre a possibilidade de aumentar o número de voos, o Itamaraty pediu que os EUA respeitem algumas condições, entre as quais a de que os deportados deixem de permanecer algemados durante o trajeto, como é a praxe atual. O argumento do Ministério das Relações Exteriores é o de que a prática é aplicada mesmo em quem não tem antecedentes criminais ou histórico de atos violentos.

Por Ricardo Della Coletta e Raquel Lopes