Itamaraty reúne-se com o Conselho dos Embaixadores Árabes no Brasil

A Ministra de Estado substituta, embaixadora Maria Laura da Rocha, recebeu, nesta quarta (11), o Conselho dos Embaixadores Árabes no Brasil. Participaram do encontro representantes de 17 países e da Liga dos Estados Árabes.

A situação em Israel e na Faixa de Gaza foi objeto da reunião.

Na pauta do encontro, a necessidade de respeito ao direito internacional, a premência de acesso de ajuda humanitária aos civis na zona de conflito, a urgência na cessação de hostilidades e o apoio à solução de dois Estados como única forma de se promover a paz.

As informações são do Itamaraty.

O embaixador do Marrocos, Nabil Adghoghi, na qualidade de presidente do Conselho dos Embaixadores Árabes, entregou à Ministra substituta, a declaração recém-aprovada pelo Conselho da Liga de Estados Árabes, em reunião extraordinária, que discutiu a crise na região.

Leia a nota na íntegra:

A reunião do Conselho da Liga dos Estados Árabes a nível ministerial na sua sessão extraordinária

O Conselho da Liga dos Estados Árabes a nível ministerial, realizado em sessão extraordinária sob a presidência do Reino de Marrocos, e a convite deste e do Estado da Palestina, em 11/10/2023 na sede do Liga dos Estados Árabes deverá consultar e coordenar sobre formas de parar a perigosa escalada e agressão contra a Faixa de Gaza,
– Enfatizando a centralidade da questão palestiniana e a necessidade de cumprir todos os direitos inalienáveis ​​do povo palestiniano, o principal dos quais é o seu direito à autodeterminação e a uma vida segura e digna no seu Estado independente e soberano, nos termos do 4 de junho de 1967, com Jerusalém Oriental como capital,
-e afirmando a sua adesão a uma paz justa e abrangente com base na A solução de dois Estados é uma opção estratégica para proteger a região e todos os seus estados, povos e futuro do perigo da violência e das guerras e das suas repercussões devastadoras,
-e reafirmando todas as suas decisões anteriores sobre a questão palestina.

Decide:
1- Enfatizar a cessação imediata da guerra israelita na Faixa de Gaza e a escalada na Faixa e nos seus arredores, Apelando a todas as partes para exercerem contenção e alertando para as repercussões humanitárias e de segurança catastróficas. Continuar e expandir a escalada e trabalhar com a comunidade internacional para lançar ações urgentes e eficazes para alcançar. Isto ocorre na implementação do direito internacional e para proteger a segurança e a estabilidade da região do perigo de espirais crescentes de violência pelas quais todos pagarão por isso.
2- Condenar o assassinato e o ataque a civis de ambos os lados e todos os atos contrários ao direito internacional e ao direito humanitário internacional, e enfatizando a necessidade de proteger os civis, de acordo com os valores humanitários comuns e o direito internacional, e a necessidade de libertar civis e todos os prisioneiros e detidos.

3- Condenar tudo o que foi submetido o povo irmão palestiniano e as agressões e violações dos seus direitos a que está atualmente exposto.

4- Enfatizar a necessidade de levantar o cerco à Faixa de Gaza e permitir imediatamente a entrada de ajuda humanitária, alimentos e combustível, inclusive através de organizações das Nações Unidas, especialmente a agência da ONU de Ajuda às Nações Unidas para os Refugiados (UNRWA), e rescindir o compromisso de Israel decisões injustas de parar de fornecer eletricidade a Gaza e de cortar o abastecimento de água;

5-Enfatizar a importância dos países árabes e da comunidade internacional fornecerem apoio financeiro adequado à agência para que esta possa enfrentar os grandes desafios neste momento delicado. Enfatizando o apoio à firmeza do povo palestino em suas terras e alertando contra quaisquer tentativas de deslocá-los (transferência) e agravar a questão dos refugiados cujo direito ao regresso e à compensação deve ser cumprido no âmbito de uma solução abrangente O conflito aborda todas as questões de estatuto final, de acordo com as resoluções relevantes das Nações Unidas e a iniciativa de paz em língua árabe e enfrentar colectivamente quaisquer tentativas de transferir a crise exacerbada pela ocupação contínua para os países vizinhos.

6- Enfatizar a necessidade de Israel implementar as suas obrigações como potência ocupante e pôr fim a todas as medidas contra a ilegalidade israelita que perpetua a ocupação e mina a solução de dois Estados e as possibilidades de alcançar uma paz justa e abrangente, incluindo a construção e expansão de assentamentos, o confisco de terras e o deslocamento de palestinos de suas casas, operações militares contra cidades e campos palestinos e ataques a locais sagrados islâmicos e cristãos.

7- Enfatizar que a forma de garantir a segurança e a estabilidade na região é alcançar uma paz justa, duradoura e abrangente que atenda a todos os direitos legítimos do povo palestiniano, especialmente o seu direito de estabelecer a sua soberania estatal independente nos termos do dia 4 de Junho, 1967, com Jerusalém Oriental como capital, para viver em segurança e paz ao lado de Israel, de acordo com as resoluções de legitimidade internacional e a Iniciativa de Paz Árabe com todos os seus elementos.

8- Enfatizar a necessidade de relançar o processo de paz e de lançar negociações sérias entre a Organização para a Libertação da Palestina, o único representante legítimo do povo palestiniano e de Israel, para alcançar uma paz justa, e alertar que a contínua ausência de perspectivas políticas reais para alcançar uma paz justa e a paz abrangente apenas perpetuará o desespero, alimentando o conflito, fortalecendo o extremismo, aumentando a tensão e a violência, e o colapso da confiança no processo de paz são um caminho para a solução do conflito e para alcançar a segurança e a estabilidade para todos os países e povos da região.

9- Enfatizar o apoio político, econômico e financeiro à Autoridade Nacional Palestiniana.

10- Atribuir as missões da Liga dos Estados Árabes, dos Conselhos de Embaixadores Árabes e do Grupo Árabe às Nações Unidas, tomando medidas a nível internacional para comunicar o conteúdo desta resolução e trabalhando com parceiros internacionais para impedir a invasão israelense agressão contra o povo palestiniano e os seus direitos.
11- Designar o Secretário-Geral para acompanhar a implementação desta resolução e apresentar um relatório ao Conselho sobre ela na próxima sessão.
12- Manter o Conselho em sessão permanente para acompanhar a ação árabe e internacional para implementar o conteúdo desta resolução.