Final da COP26 deslancha acordo climático, mas fica aquém do desafio

A COP26 concluiu na noite deste sábado (13/11), em Glasgow (Escócia), o livro de regras do Acordo de Paris, após cinco edições da conferência do clima da ONU com negociações para regulamentar o acordo climático.

De lá para cá, o agravamento dos eventos climáticos extremos e os novos relatórios científicos do IPCC (Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudanças do Clima, na sigla em inglês) aumentaram a relevância da conferência e também a pressão para que os países ampliem suas metas climáticas (as NDCs, na sigla em inglês para contribuições nacionalmente determinadas).

No entanto, a falta de novos compromissos de financiamento climático por parte do bloco desenvolvido barrou a disposição do restante do mundo de ir além com suas metas de redução de emissões de gases-estufa.

O chamado G-77 mais China, bloco dos países em desenvolvimento, impediu o início da sessão prevista para a manhã do sábado (13), para insistir na reivindicação de um mecanismo adicional de financiamento à adaptação, que não foi aceito. A proposta consistia em uma taxa percentual aplicada às transações do mercado de carbono, que iriam para o fundo de adaptação.

A COP26 aprovou a taxa de 5% sobre a transação de créditos de carbono comercializados entre projetos do setor privado ou de ONGs. No entanto, as transações entre os países ficou livre de taxa e, portanto, sem contribuição para os fundos de adaptação, por uma recusa do bloco desenvolvido.
Pelo mercado de carbono regulamentado na COP26, países podem comprar “autorizações” de emissão de carbono para ajudar a cumprir suas metas climáticas, remunerando aqueles países cujas ações, em compensação, reduzem emissões.

O item foi um dos principais impasses nas últimas cinco edições das COPs climáticas, mas foi destravado na quinta-feira (11) com uma proposta elaborada pelo Brasil de criação de um mecanismo para definir em uma instância de implementação dos critérios que não tinham consenso na regulamentação.

Conforme a Folha revelou, o Japão foi o porta-voz da proposta e a protegeu da crise de credibilidade enfrentada pela delegação brasileira. Apesar de deixar brechas sobre a contabilidade dos créditos de carbono, a solução contou com ampla aceitação e foi aprovada na COP26, permitindo a conclusão do livro de regras.

Além do mercado de carbono, estavam pendentes na regulamentação de Paris as regras de transparência e a definição de marcos temporais comuns para revisão das metas climáticas. Nos dois casos, os impasses foram resolvidos através da flexibilização das condições para países que reivindicaram não poder atender padrões mais rígidos de transparência.

Eles devem indicar um prazo para adaptação às regras. Os marcos temporais para revisão das metas deve ser de cinco anos, também com flexibilidade para revisão a cada dez anos.

Entre as poucas conquistas no tema de financiamento, o texto final da COP26 manteve a previsão de que o fundo para adaptação aos efeitos das mudanças climáticas deve providenciar, até 2025, o dobro de recursos depositados globalmente em 2019.

Já o fundo para compensação por perdas e danos, proposto pelo grupo de países mais vulneráveis ao clima, ficou de fora da decisão e deve ser discutido nos próximos encontros multilaterais.

A reportagem apurou que o bloco desenvolvido agiu para evitar o compromisso com o fundo, já que os valores das perdas climáticas podem ser incalculáveis e até mesmo impagáveis. Os Estados Unidos tentaram propor um fundo de assistência técnica, mas a proposta foi recusada.

“Nos pedem mais contribuições nas emissões, mas não são solidários [com o financiamento]”, afirmou à reportagem Ahmadou Touré, negociador de Guiné, na África.
O país se pronunciou na plenária final da COP26 em nome do G-77 mais China, destacando “extremo desapontamento” com os parágrafos sobre perdas e danos.

O texto da decisão da COP reconhece as lacunas entre a urgência climática e as metas atuais, assim como a ocorrência de perdas e danos com impactos para países em desenvolvimento.

Também são citados, em diferentes momentos do texto, os US$ 100 bilhões prometidos pelos países ricos em 2009 –cuja arrecadação só deve ser completada em 2023, com três anos de atraso. As menções foram interpretadas como sinais de que, por enquanto, o bloco desenvolvido não deve colocar mais dinheiro na mesa.

A decisão menciona a importância de conter o aquecimento global em até 1,5ºC –o limite, que evita o desaparecimento de países-ilha, não tinha consenso no Acordo de Paris, que aceitava uma contenção do aquecimento até 2ºC. O texto também convoca os países a apresentarem metas climáticas mais ambiciosas antes de 2023.
A jornalista Ana Carolina Amaral viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade.

Por Ana Carolina Amaral e Ana Estela de Sousa Pinto