Ex-vice-presidente do Equador vai ao STF contra depoimentos de delatores da Odebrecht

O ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas, que foi preso à força dentro da embaixada do México em Quito, no último dia 5, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que proíba depoimentos de delatores da Odebrecht (atual Novonor) a autoridades estrangeiras.

O pedido foi enviado ao ministro Dias Toffoli, que no ano passado declarou nulas as provas da empreiteira contra Glas.

Segundo os advogados do ex-vice, a continuidade de uma cooperação internacional sobre o caso “equivale a cooperar com a continuidade de um processo penal baseado em prova ilícita, porque indiscutivelmente inidônea, conforme já fora devidamente reconhecido e transitado em julgado por esse Supremo Tribunal Federal”.

Toffoli ainda não decidiu sobre o pedido. Os advogados pedem que todos os executivos e ex-executivos da Odebrecht “abstenham-se de prestar depoimentos para autoridades estrangeiras, sem o devido controle jurisdicional brasileiro, com fins de se evitar uma pandemia jurídica de nulidades através da proliferação de elementos de provas ilícitas”.

Também pedem que seja expedido ofício ao DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), órgão do Ministério da Justiça, para informar ao Equador sobre nulidade das provas apresentadas pelos delatores da Odebrecht.

Quando foi preso, Glas, outrora um dos políticos mais importantes do país, refugiava-se junto à missão oficial mexicana desde dezembro para evitar o cumprimento de um mandado de prisão. Ele foi levado para a prisão de segurança máxima La Roca, em Guayaquil.

O presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, anunciou em seguida a ruptura com o Equador e afirmou que a invasão era uma “flagrante violação do direito internacional e da soberania do México”. “Instruí nossa chanceler a […] declarar a suspensão imediata das relações diplomáticas com o governo do Equador”, afirmou na rede social X.

O Brasil também se manifestou condenando a ação “nos mais firmes termos”. “A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização”, afirmou o Itamaraty, em nota. “O governo brasileiro manifesta, finalmente, sua solidariedade ao governo mexicano.”

A Convenção de Viena, assinada pelo Equador em 1961, determina que os países signatários devem tomar todas as medidas para proteger a missão diplomática de outras nações em seu território e que seus prédios e propriedades são imunes a buscas e apreensões.

Glas tentava fugir das autoridades equatorianas, refugiando-se na embaixada do México no Equador desde o dia 17 de dezembro —pesam contra o político uma acusação de peculato e duas condenações por corrupção, crimes pelos quais ele já cumpriu cinco anos de prisão antes de obter liberdade condicional a partir de um habeas corpus, em 2022. Sua defesa costuma argumentar que os processos são casos de perseguição judicial dos últimos governos e do atual, chefiado por Daniel Noboa.

É a mesma alegação de Rafael Correa, cujo segundo mandato na Presidência do Equador, de 2013 a 2017, foi acompanhado por Glas na vice-Presidência. Antes de ocupar o cargo, o político detido nesta sexta havia sido ministro das Telecomunicações, entre 2009 e 2010, e de Setores Estratégicos, entre 2010 e 2012.

Por José Marques