Câmara baixa do Congresso dos EUA aprova descriminalização da maconha

A Câmara baixa do Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta sexta-feira (1) um projeto de lei para eliminar a maconha da lista federal de drogas perigosas, um passo histórico em direção à sua descriminalização já em vigor em muitos estados.
A Lei de Eliminação e Reinvestimento de Oportunidades da Maconha (MORE) foi aprovada com 220 votos a favor sobre 204 contra.

Esta foi a segunda vez que o texto foi apresentado à Câmara de Representantes.
Ele havia sido aprovado em dezembro de 2020 pela maioria democrata, mas nunca foi apresentado ao Senado, então controlado pelos republicanos.

A Lei MORE descriminalizaria em nível federal a posse, venda e produção de maconha, atualmente considerada pela Drug Enforcement Agency (DEA) como equivalente ao LSD, cocaína e heroína, apesar de mais de três quartos dos estados dos EUA terem legalizado seu uso para fins médicos e um terço para fins recreativos.

Também anularia as condenações federais por delitos de drogas, que os defensores dizem que leva a prisões em massa, que afetam principalmente as minorias.

A regra também introduziria um imposto de 5% sobre a venda de maconha e seus derivados para financiar o atendimento e a reintegração das vítimas, em sua maioria afro-americanos, da guerra às drogas.

O texto “considera a maconha um problema de saúde pública e não um crime e serviria para corrigir o alto custo que sua criminalização causa em comunidades desfavorecidas e de cor”, disse o democrata Jerrold Nadler, principal autor da proposta.

A organização defensora da maconha NORML comemorou o resultado da votação, dizendo que “já é hora de deixar de castigar adultos por consumir uma substância que é objetivamente mais segura que o álcool”.

Para Aaron Smith, da National Cannabis Industry Association (NCIA), a lei também garantirá que “pequenas empresas e membros de comunidades marginalizadas que foram desproporcionalmente vítimas da proibição possam se beneficiar das oportunidades criadas por um mercado de maconha regulamentado”. A proibição da maconha em nível federal dificulta a expansão de sua produção e seu comércio legal.

De acordo com o site de informações a favor da maconha Leafly, a indústria em expansão valia US$ 25 bilhões e empregava 321.000 pessoas em 2021. Mas os bancos continuam relutantes em financiar produtores ou vendedores por medo de serem processados por lavagem de dinheiro.

Além disso, os defensores do texto denunciam o custo financeiro e humano da guerra às drogas lançada na década de 1980 pelas autoridades americanas.

Os opositores ao texto, por sua vez, insistem nos perigos do vício, especialmente entre os jovens, e dos acidentes de trânsito por motoristas que a consumiram. “Muitas pessoas usam maconha, quando for legalizada em nível federal, ainda mais pessoas vão fazer isso e o nível de perigo aumentará”, disse Cliff Bentz, legislador republicano de Oregon, um dos principais estados produtores.

Uma emenda prevê 10 milhões de dólares em pesquisa por tecnologias que devem permitir às forças de ordem determinar se um condutor estiver sob efeito de cannabis.
Os parlamentares também aprovaram estudos de impacto da legalização da maconha nos locais de trabalho e escolas para “proteger crianças de qualquer efeito negativo” da reforma.

A iniciativa é muito popular nos Estados Unidos. De acordo com uma pesquisa do Pew Research Institute do ano passado, 91% dos americanos eram a favor da legalização da maconha.
Mas, na prática, se a lei fosse aprovada, a maconha não seria legal em todo o país, e os estados americanos ainda poderiam processar seus cidadãos sob a lei estadual.

A maconha já é legal em alguns países e, em dezembro de 2020, a Comissão de Entorpecentes da ONU (CND) também a removeu de sua lista de drogas mais perigosas, na qual estava há 59 anos e que desencorajava seu uso para fins médicos.