Chile aprova casamento gay e adoção de filhos por casais do mesmo sexo

O Congresso chileno aprovou nesta terça (7) o projeto de lei que permite o casamento gay e a adoção de filhos por casais do mesmo sexo no país. O texto, aprovado no Senado com 21 votos a favor, 8 contra e 3 abstenções, também passou pela Câmara, que ratificou as mudanças realizadas na Câmara alta.

Segundo o senador Pedro Araya, líder da comissão que sugeriu mudanças à proposta, as discrepâncias estavam relacionadas a pontos como designação da filiação em documentos, direitos trabalhistas e atualização da lei de identidade de gênero, que, quando foi redigida, não contemplava o matrimônio gay.

Uma das restrições indicadas pelo órgão foi a limitação do número de pais de uma criança a apenas dois, pois havia uma brecha no texto anterior que permitia que a adoção se desse por um grupo de pessoas.

No caso de filhos gerados por meio de técnicas de reprodução assistida, a filiação é limitada às duas pessoas que se submeteram ao processo. Continua sendo proibida a utilização de barrigas de aluguel.

O projeto de lei já havia sido aprovado pelos deputados no último dia 23, por 101 votos a favor, 30 contra e 2 abstenções. Nesta terça, a Câmara apoiou as mudanças propostas pelo Senado, desta vez com 82 votos a favor, 20 contra e 2 abstenções. Agora, o projeto aguarda a chancela do presidente Sebastián Piñera, que, próximo à eleição de seu sucessor, já se mostrou a favor da lei, que quer deixar como um legado.

O Chile, um dos últimos países a aprovar o divórcio, em 2004, só reconhecia a união entre pessoas do mesmo sexo por meio do Acordo de União Civil. O mecanismo, porém, é considerado limitado em relação a questões sucessórias e de pensões e não prevê o direito de os casais terem filhos.

Agora, o Chile se torna a oitava nação latino-americana na qual o matrimônio igualitário é garantido pela Justiça, depois de Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, México –em alguns estados–, Uruguai e Brasil, onde a união civil homoafetiva foi declarada legal pelo Supremo Tribunal Federal em 2011 e permitida por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça dois anos depois.

A aprovação se dá a menos de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o dia 19 de dezembro. Disputam a Presidência o esquerdista Gabriel Boric e o ultradireitista José Antonio Kast. Segundo a pesquisa mais recente do instituto Cadem, divulgada no fim de semana, Boric lidera com 40% das intenções de voto, contra 35% de Kast. Há, porém, segundo o levantamento, 25% de indecisos.

O esquerdista, que é deputado, votou pela aprovação da proposta no Parlamento. No último debate antes do primeiro turno, afirmou que a posição antidireitos civis do rival era discriminatória.

O oponente, que mais de uma vez citou a existência de um suposto “lobby gay” na imprensa para influenciar as pessoas, é contra a nova legislação. Em seu programa, Kast afirma que, se eleito, impedirá que “as crianças sejam doutrinadas à força” e defenderá “o direito de toda criança ter um pai e uma mãe”.

Por Sylvia Colombo