Veja os principais pontos do novo relatório da reforma tributária

O grupo de trabalho que analisa o projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados divulgou nesta quinta-feira (4) seu parecer sobre o projeto.

O texto deixou de fora as carnes da lista de produtos da cesta básica nacional —que terá alíquota zero—, aumentou descontos tributários para o setor de construção civil e definiu que carros elétricos e jogos de azar terão incidência do chamado “imposto do pecado”.

Veja os principais pontos do texto apresentado:

CESTA BÁSICA NACIONAL SEM CARNE

O texto define os produtos que compõem a chamada cesta básica nacional, uma lista de itens consumidos pela população de baixa renda que terão isenção dos futuros impostos, e deixou de fora as carnes.

A proposta original já havia excluído as proteínas animais da cesta, sob o argumento de que a inclusão de frango e aves, peixes e carnes vermelhas poderia elevar a alíquota média final prevista para os novos tributos. A decisão de não incluir as carnes na lista foi do Ministério da Fazenda

No novo parecer, a justificativa permanece a mesma: a inclusão da carne pode elevar em 0,57 ponto percentual a alíquota média da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), impostos que serão criados pela reforma, que passaria de 26,5% para 27,1%.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu uma mediação, com a inclusão do frango na lista. Nesta semana, ele defendeu imposto zero para as carnes que serão consumidas “pelo povo”.

Já presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) posicionou-se de forma contrária à inclusão.

A pressão, no entanto, segue forte para deixar as carnes em geral com alíquota zero, e parlamentares nos bastidores já dão como praticamente certa a mudança.

IMPOSTO DO PECADO TERÁ JOGOS DE AZAR E CARROS ELÉTRICOS

A reforma tributária cria o Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, que funcionará como uma alíquota extra para coibir comportamentos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O relatório divulgado nesta quinta incluiu a cobrança do IS para jogos de azar (inclusive as bets) e carros elétricos. Por outro lado, os caminhões foram retirados da lista.

Permaneceram na lista de produtos a serem tributados pelo IS veículos (exceto caminhões), bebidas, cigarros, minérios, bebidas alcoólicas e açucaradas.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) explicou que a decisão de retirar os caminhões da lista está associada ao fato de que o Brasil é um país essencialmente rodoviário. “Atividade produtiva, gente. O Brasil é um país rodoviário, 85%”, disse.

As armas também ficaram de fora da lista do IS. No ano passado, quando a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma foi analisada no plenário da Câmara, deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiram derrubar essa cobrança.

FUNDOS IMOBILIÁRIOS E FIAGROS PODERÃO ESCOLHER REGIMES DE TRIBUTAÇÃO

O grupo de trabalho decidiu que os fundos imobiliários e os Fiagros (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) poderão optar pelo regime de tributação com a entrada em vigor da reforma tributária.

Uma das alternativas estabelece que os fundos passem a ser tributados pelo IBS e pela CBS. Com a mudança, os fundos passariam a ser contribuintes dos dois novos tributos da reforma, como se fossem uma pessoa jurídica, mas em compensação poderiam apropriar créditos tributários a partir da entrada em vigor da reforma, em 2026.

A outra alternativa é deixar essas operações sem tributação, como é hoje, mas sem garantir os créditos.
Para técnicos do governo, a medida seria vantajosa para os fundos, e a carga tributária iria, na prática, cair para a maioria deles.

Havia, porém, forte resistência dos representantes dos administradores dos fundos, que avaliam que teriam perda de rentabilidade. A decisão do grupo de trabalho foi dar a opção aos gestores.

A decisão sobre a taxação de fundos de previdência com os novos impostos, no entanto, ficará para o colégio de líderes. Hoje, os fundos fechados pagam PIS-Cofins na gestão do fundo, mas já questionam na Justiça essa cobrança.

No projeto do Executivo, a regra do PIS-Cofins foi mantida para a CBS e o IBS. Os fundos pediram para ficar fora dessa cobrança. Os representantes dos fundos de pensão alegam que eles perderiam rentabilidade, o que poderia gerar perdas para os participantes.

SETOR IMOBILIÁRIO E CONSTRUÇÃO CIVIL GANHAM MAIS DESCONTOS

O parecer atendeu parcialmente a demanda do setor imobiliário e da construção civil e reduziu a tributação para atividades da área. Agora, o desconto nas alíquotas será de 40% para operações com bens imóveis e de 60% para operações com aluguéis. O projeto inicial previa desconto de 20%.

Para o setor, no entanto, o projeto acabou elevando a carga de impostos para imóveis em geral, chegando a dobrá-la. Pelos cálculos da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil), seria necessário um desconto de 60% para manter uma carga próxima da atual.

CASHBACK PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA É MANTIDO

Os deputados mantiveram no relatório as porcentagens que foram definidas para o cashback, mecanismo que prevê a devolução de impostos para a população de baixa renda, no texto original enviado pelo governo.

O projeto prevê cashback de 100% da CBS e 20% do IBS para aquisição de botijão de gás (13 kg), e de 50% da CBS e 20% do IBS para as contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado. Para os demais produtos, a devolução será de 20% da CBS e do IBS.