Reforma trabalhista faz cinco anos na mira do novo governo Lula
Pontos da nova CLT devem ser revistos; direitos de trabalhadores por aplicativo serão debatidos
As novas regras criadas pela reforma trabalhista de 2017 completam nesta sexta (11) cinco anos em vigor. O intervalo pode ser curto para uma avaliação mais aprofundada de seus efeitos sobre o mercado de trabalho, mas já é o suficiente para que haja quem defenda uma nova reforma.
De um lado, quem a critica diz que ela não cumpriu a prometida geração de vagas, enfraqueceu sindicatos e precarizou o emprego ao criar novos contratos, como o intermitente. Para os defensores, porém, ela foi uma importante atualização das regras trabalhistas e um mecanismo de segurança para as negociações.
Desde a sua aprovação, o mercado de trabalho viveu sequências de altos e baixos, com a sobreposição de crises e mudanças. Houve a pandemia de Covid-19, que ainda não terminou, um novo governo assumiu e até uma guerra se desenrolou no Leste Europeu.
O desemprego, depois de uma piora em 2020, retomou, no terceiro trimestre, o nível de 2015, e ficou em 8,7%. Agora, passadas as eleições, as mudanças trazidas pela reforma devem voltar ao centro do debate nacional. A expectativa de centrais sindicais e de especialistas da área é a um dos princípios centrais da reforma de 2017, que alguns pontos do texto aprovado em 2017 possam ser revistos.
Além disso, a proteção a trabalhadores de aplicativos —um compromisso firmado pela frente ampla representada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha eleitoral— deve entrar na pauta.
Dentre os pontos que podem ser revistos estão ainda as regras de acesso à Justiça gratuita e uma possível reformulação da contribuição sindical. O modelo antigo de pagamento obrigatório não deve voltar, mas busca-se um meio de financiar sindicatos.
As três maiores centrais sindicais —UGT (União Geral dos Trabalhadores), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical— são contrárias à volta do imposto sindical como era até 2017.
Ricardo Patah, presidente da UGT, vê a necessidade de uma fonte de custeio que melhore a capacidade de participação dos sindicatos nas negociações e nas homologações de demissões de trabalhadores.
Essas foram duas inovações da reforma trabalhista. A primeira é o chamado negociado sobre o legislado, no qual as empresas podem fechar acordos e, desde que isso não mexa em direitos básicos como salários e 13º, eles podem se sobrepor à legislação. Na outra, as homologações de demissões deixaram de ser feitas nos sindicatos.