Presidente do Banco do Brasil é convocado a explicar empréstimos no Senado

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (22/2) requerimento de convocação do presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro. O diretor terá de explicar a ocorrência de critérios políticos para a concessão de empréstimos para estados.

Reportagem da Folha mostrou que o Banco do Brasil tem segurado a concessão de crédito para estados comandados por adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O estado de Alagoas, por exemplo, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para obter os recursos, alegando que o banco abandonou as negociações para a concessão do crédito sem maiores explicações.

O governador do estado é Renan Filho (MDB), filho do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da CPI da Covid e se tornou um dos principais desafetos do Palácio do Planalto.

O senador alagoano foi o autor do requerimento, aprovado de maneira simbólica pelos membros da comissão. Ao contrário da modalidade ‘convite’, nos casos de convocação, a presença da autoridade para prestar esclarecimentos é obrigatória, sob pena de cometer crime de responsabilidade.

O documento não cita explicitamente a modalidade e apenas requer a “presença” de Fausto de Andrade Ribeiro. No entanto, o requerimento menciona o artigo da Constituição que aborda a convocação de autoridades.

Em seu requerimento, Calheiros cita a reportagem da Folha e afirma que a política da aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de crédito, como o Banco do Brasil, deve ser destinada para reduzir as desigualdades regionais e não para fins políticos, baseado em “discriminação político-partidária”.

Além de Alagoas, o estado da Bahia –governado pelo petista Rui Costa– também enfrenta problemas para obter crédito do Banco do Brasil. Renan afirma em seu requerimento que é injustificável esse estado não receber recursos, sendo o que mais gera empregos na região Nordeste do país, mesmo em tempos de pandemia.

“O tratamento hostil e discriminatório do BB à Bahia é incompatível com essa retomada da economia do estado, ainda mais levando em conta os problemas recentes de calamidade pública vividos pelo povo baiano, a exigir novos investimentos em obras de infraestrutura e de construção de habitações”, afirma o texto do requerimento.

A reportagem da Folha mostrou que, em 2021, o Banco do Brasil concedeu R$ 5,3 bilhões em créditos para estados. O detalhamento desse montante aponta que dois terços desse valor foram para governos aliados ou de partidos que têm nos quadros apoiadores da atual gestão federal.

Entre os partidos que governam estados mais beneficiados estão PP, que integra a base do governo, além de PSD, MDB e PSDB, que se declaram independentes, mas têm congressistas que dão sustentação a Bolsonaro em votações no Congresso.

O Banco do Brasil informou na ocasião que “toda contratação de operações para o setor público segue estritamente as exigências legais dos órgãos reguladores, a avaliação de crédito e os interesses negociais do BB”.

Por Nathalia Garcia e Renato Machado