Planalto decide ajustar PEC dos precatórios para viabilizar Auxílio Brasil em R$ 400

O Palácio do Planalto espera resolver o imbróglio em torno do Auxílio Brasil de R$ 400 nesta quarta-feira (20/10).

A solução passará, de acordo com ministros palacianos, pela inclusão de um dispositivo para viabilizar os benefícios temporários na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, autorizando o pagamento das parcelas fora do teto de gastos.

O teto impede o crescimento real das despesas do governo.

Os ajustes finais devem ser feitos em reuniões no Palácio nesta quarta com ministros. Segundo interlocutores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), falta definir o valor do impacto do benefício que ficará fora do teto de gastos.

A expectativa inicial da equipe econômica, inicialmente, era de que ficasse em torno R$ 30 bilhões. Contudo, auxiliares na noite desta terça-feira (19) já avaliam que o impacto extra teto pode ser ainda maior.

Cálculos feitos pelo Ministério da Cidadania estimam que o desenho estipulado pelo Planalto quase dobraria o valor dos gastos previstos para o novo programa social que irá substituir o Bolsa Família.

A ideia do governo é fazer uma emenda na PEC dos Precatórios com a previsão do pagamento das parcelas temporárias, em torno de R$ 200.

Hoje o benefício médio do Bolsa Família é de R$ 190. O que a ala política do governo quer é que não haja mais variação no valor do benefício e todos recebam ao menos R$ 400.

Em paralelo, a Cidadania trabalha em uma medida provisória para alterar a MP do Auxílio Brasil, que está na Câmara, incluindo a previsão do benefício temporário. O texto trará valores e prazos a serem definidos em regulamentação posterior.

O Planalto esperava anunciar o sucessor do Bolsa Família na tarde dessa terça-feira (19/10), mas a cerimônia foi suspensa.

Apesar de não ter entrado na agenda oficialmente, o cerimonial chegou a preparar o salão nobre do palácio, onde são realizados os eventos oficiais.

O recuo ocorreu após nervosismo do mercado diante da possibilidade de o governo aumentar gastos acima do teto e pressão do ministro Paulo Guedes (Economia) e da equipe dele, inclusive com ameaça de demissões de secretários da pasta. O Ministério da Economia nega risco de debandada.

Diante do impasse, a equipe econômica retomou a intenção de tentar manter o novo programa dentro do teto de gastos.

A Bolsa de Valores brasileira registrou forte queda e o dólar disparou nesta terça-feira. O Ibovespa, principal indicador da B3, chegou a recuar quase 4% durante a tarde e encerrou o pregão na marca de 110.672 pontos, queda de 3,28%. O dólar foi a R$ 5,59, uma alta de 1,35%.

Na segunda-feira (18/10), como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, Bolsonaro já havia dito que estava irredutível quanto ao valor do benefício: considerava R$ 300 ainda pouco.

A ala política do governo já trabalhava para que o sucessor do Bolsa Família tivesse valor mais alto. A resistência sempre veio da equipe econômica –a tensão entre as duas alas do governo aumentou nos últimos dias por esse motivo.

O relator da medida provisória do Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), criticou a possibilidade de criação de auxílios temporários. Ele afirmou que o acordo em construção prevê que o novo programa social teria apenas o benefício permanente, deixando as parcelas temporárias para a PEC dos precatórios.

Aro, porém, defende que o benefício permanente seja maior que a atual média, de R$ 189 por família.

“Pelo que conversei com eles [ministros] , eles vão aumentar o orçamento do [benefício] permanente. Foi o meu pedido”, disse o relator. “Na minha opinião é que ficou feio para o governo, marcou o evento, cancelou o evento e eu acredito que o próprio governo agora é quem tem que nos dar resposta.”

Por Marianna Holanda e Julia Chaib