Petroleiros culpam política bolsonarista por aumentos no preço dos combustíveis

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, disse nesta última terça-feira (20) em entrevista à Itatiaia, que “os culpados pela elevação de preços dos combustíveis e gás de cozinha são o ICMS estadual e os revendedores”.

Mas as declarações de Bolsonaro, de que impostos seriam os vilões dos aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, são, segundo alegam petroleiros de todo o país, deturpadas.

Conforme mostram os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), órgão do próprio Governo Federal, é possível verificar que os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis (gasolina, diesel, gás de cozinha) não estão diretamente relacionados às taxações, e sim à política – hoje bolsonarista – o de paridade com o preço internacional do barril do petróleo e escolha antecipada de praticar a divisão interna de lucro para os acionistas da Petrobras.

A partir do mês de novembro de 2020, a Petrobras passou a realizar vários reajustes seguidos. De lá para cá, até os dias atuais, foram 12 elevações de preços nas refinarias, que somam 65% de aumento.

Ou seja, saindo de 1,7190 o litro da gasolina na refinaria em Brasília e Goiânia para 2,8372, totalizando R$ 1,1180 de repasse às distribuidoras.

Neste mesmo período, segundo dados oficiais da secretaria de Fazenda do DF, o preço médio praticado nos postos na Capital, passou de 4,5280 para 5,7370, o que representa R$ 1,2090 de acréscimo linear, totalizando 26,7% de elevação.

Além dos reajustes nas refinarias, neste mesmo período, o etanol anidro, que compõe em 27% a gasolina tipo C entregue aos consumidores, também sofreu elevação de 36% devido à quebra de safra.

Os dados acima são apontados pelo presidente do Sindicombustíveis do DF, Paulo Tavares, como exemplos de que a revenda não tem nenhuma participação nesta elevação de preços dos combustíveis, mas apenas o repasse referente aos reajustes ocorridos em um mercado livre que sofre forte influência dos preços no mercado internacional do petróleo e da variação cambial no Brasil.

“Precisamos, talvez, que a Petrobras reveja sua política de preços e reajustes, pois com este modelo, os verdadeiros responsáveis são as crises econômicas e principalmente a pandemia pela constante elevação dos preços, tanto dos combustíveis fósseis quanto do gás de cozinha e a população que já sente a inflação batendo recordes, irá sofrer cada vez mais”.

Petrobras precisa rever política

Mas, rever a política de preços da Petrobras significa um outro projeto para a própria empresa.

Segundo os representantes da Federação Nacional dos Petroleiros, o Brasil hoje tem condição de criar uma política de preços condizente com sua realidade (que é de país produtor de petróleo) baseada em custos nacionais de produção do petróleo, buscando um equilíbrio entre a necessidade de financiamento da atividade (garantir o retorno e evitar que a empresa seja deficitária) com a realidade econômica do Brasil. Quem explica é Rafael de Paulo Prado Alvarelli, presidente do Sindipetro São José dos Campos e região.

“O problema é que isso (criar uma política de preços condizente com a realidade do Brasil) entra em conflito com a intenção de privatizar o setor de refino. Caso as oito refinarias sejam vendidas, dificilmente a Petrobras e o Brasil terão condições de precificar seus derivados de petróleo. Seremos um país refém do mercado internacional de petróleo”.

O sindicalista alega que “a atual gestão ‘toca a empresa’ de outra forma. “A Petrobras tem uma visão de curtíssimo prazo e está voltada para dar o máximo retorno possível para seus acionistas. É uma empresa à serviço do mercado financeiro. Ou seja, a Petrobras estatal fez todo o trabalho duro e na hora de colher a produção do pré sal os recursos estão sendo direcionados para a iniciativa privada. Querem uma Petrobras “máquina de dividendos”.

Com relação as afirmações do presidente Bolsonaro, a advogada Raquel Sousa, da Federação Nacional dos Petroleiro, aponta que existe uma falsa ideia de que o culpado pela alta dos produtos é sempre o imposto que incide sobre eles.

Em relação aos aumentos constantes nos preços dos combustíveis, ela diz que a questão é simples. Mas é preciso vontade política. Porque para os preços baixarem, é necessário que a Petrobras que não priorizem os acionista e sim a população.

“Há uma regra em nossa Constituição de não intervenção na atividade econômica de livre iniciativa. Porém, caso exista interesse público e social, esta regra pode ser sim quebrada, como foi/é o caso dos investimentos do governo em infraestrutura, em saneamento básico, em energia elétrica. Isso ocorre porque é necessário. E com os combustíveis não deveria ser diferente. A Petrobras, apesar de ser de economia mista, é sim uma empresa pública. E deveria estar a respeito do país e não dos acionistas”.

Ela ainda alfineta o presidente dizendo que Bolsonaro deveria subsidiar os preços.

Aumentos abusivos a partir de 2016

O economista e doutor em ciências políticas, Eric Gil Dantas, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) e responsável pelas pesquisas na área econômica do Sindipetro de São José dos Campos, o do Litoral Paulista e da Federação Nacional de Petroleiros, ressalta que desde abril de 2003 não se paga tão caro pela gasolina comum quanto os R$ 5,83 (11/07/21, segundo ANP). “Desde que se vende Diesel S-10 no país e a ANP mensura, a partir de dezembro de 2012, o Diesel S-10 nunca esteve tão caro quanto os R$ 4,64. No século XXI, nunca se cobrou tão caro quanto os R$ 92,17 pelo GLP. Tudo isto em termos reais, ou seja, descontada a inflação”.

Pela análise de Dantas, há no país um cenário de total desvalorização do Real.

“Acho que é importante termos isto em vista”. Dantas puxa dados históricos recentes para tecer a análise. “Se compararmos julho de 2017 com julho de 2021, temos uma valorização do dólar de 63%. Aliado a isto, o brent ganhou força. Obviamente que os 70 dólares atuais é um patamar muito abaixo do que os 110 ou 116 dólares que o barril ficou entre 2013 e 2014. Mas naquela época o câmbio era de pouco mais de 2 reais para um dólar. Quando você implementa uma indexação total do preço dos combustíveis brasileiros ao mercado internacional – isto ainda acrescido à custos inexistentes, como os custos de importação, já que cerca de 80% dos combustíveis no país são de produção nacional – gera uma situação catastrófica quando aliamos desvalorização cambial e valorização do barril de petróleo”.

Segundo o economista, a política de  Paridade de Preço Internacional (PPI), adotada pela Petrobras a partir de 2016, com a nomeação de Pedro Parente pelo ex-presidente Michel Temer, foi o que gerou esse grande aumento dos preços dos derivados no mercado nacional. E continua:

“Mas se produzimos 80% destes combustíveis e estamos aumentando ano após ano a produção de petróleo e de gás natural no país, não é necessário nem agora e nem no médio e longo prazo que adotemos esta política de preços”.

De 2014 pra cá aumentamos em 54% a produção de gás natural no país, que pode ser insumo para o GLP, e aumentos em 34% a extração de petróleo, e petróleo de melhor qualidade advindo do pré-sal.

Assim como outros países grandes produtores de petróleo, o Brasil não seguir preços internacionais. Pois a maior parte da extração de petróleo e de refino é em campo nacional.

Falsa ideia de que petróleo não é pão, é commodities

Entre as inúmeras explicações políticas e dados do mercado financeiro, por vezes questionáveis e difíceis de serem compreendidos, há aqueles que apontam um problema de senso comum de que  o petróleo é visto como uma commodities, e, portanto, seria um ‘bem intocável’.

“Hoje o PPI é uma deturpação da realidade. Porque vinculamos (o nosso preço) ao preço internacional das commodities. Dizem que o petróleo é uma commodities, e nós não podemos tratar como se fosse a venda de pão. Isso é uma falsa polêmica. Porque o preço deveria estar vinculado a quanto se gasta para o refino, para o transporte. Vinculamos ao preço internacional que o combustível é vendido no mundo. É algo absurdo que não condiz com a realidade, quer seja a gasolina, o diesel, o gás de cozinha”, explicita Guilherme Moreira da Silva, do Sindipetro do Rio de Janeiro.

Para o petroleiro é sim possível ter um preço justo sem a necessidade de subsidiar e sem a realidade esmagadora que se vive atualmente no Brasil.  “Aí você me pergunta como? Simples. O petróleo é produzido no Brasil, nós temos um parque de refino, que hoje nós damos conta, temos capacidade de produzir um volume grande total, o Parque de refino”.