Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.210 em 2022, sem ganho real
Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador
O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aumentou levemente a previsão do salário mínimo para 2022, de R$ 1.169 para R$ 1.210. Mesmo assim, esse será o terceiro ano seguido sem reajuste real.
Até 2019, a regra para o salário mínimo previa a correção pela inflação do ano anterior (INPC) mais o aumento real do PIB de dois anos antes (caso este último seja positivo) -o que, na maior parte do período proporcionou reajustes reais aos trabalhadores. A regra foi instituída em 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT).
A partir de 2020, já durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), só houve aumento do salário mínimo pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Isso significa que, desde então, o salário mínimo não teve nenhum ganho real.
A conta do reajuste para 2022 considerou uma projeção para o salário mínimo feita pelo Ministério da Economia em novembro. No substitutivo, no entanto, Leal estima um INPC de 10,18% em 2021 -o que levaria o mínimo para um valor maior, de R$ 1.211,98.
O valor consta do parecer final divulgado na madrugada desta segunda-feira (20). A previsão inicial era que o texto fosse votado nesta segunda-feira (20/12), mas, devido a divergências sobre valores destinados à Educação e em meio à pressão da segurança pública para reajuste salarial, o texto só deve ser apreciado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) nesta terça (21/12).
A Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador, e, por isso, o valor tem que ser corrigido ao menos pela inflação. Atualmente, o valor é de R$ 1.100.
Os aumentos reais do salário mínimo feitos no passado representaram uma das principais políticas para a queda na desigualdade de rendimentos no Brasil em uma década, segundo um estudo dos pesquisadores Niklas Engbom, da Universidade de Nova York, e Christian Moser, da Universidade Columbia.
Pelo estudo, o aumento do salário mínimo elevou sobretudo as remunerações dos trabalhadores na base da distribuição de renda, como era esperado. Mas, ao mesmo tempo em que os brasileiros que recebiam o piso foram diretamente favorecidos, mesmo aqueles que ganhavam acima do mínimo se beneficiaram, já que o cenário ajudou a empurrar para cima as demais remunerações.
Apesar disso, o aumento do salário mínimo demanda mais recursos públicos -já que ele baliza, por exemplo, as despesas com aposentadorias.
Pesquisadores do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro Economia da Fundação Getulio Vargas) já calcularam que a manutenção da regra levaria os gastos do governo federal com benefícios previdenciários e assistenciais no valor de um salário mínimo de cerca de R$ 305 bilhões calculados em 2019 para R$ 540 bilhões em 2029 e R$ 860 bilhões em 2040.
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou em 2020 que conceder um aumento maior no salário mínimo geraria demissões e condenaria pessoas ao desemprego. Segundo o ministro, é preciso “ter cuidado” com a hora para fazer esse tipo de ajuste.
“Você está no meio de uma crise de emprego terrível, todo mundo desempregado. Se você dá um aumento de salário, você vai condenar as pessoas ao desemprego. Então, nós temos que ter cuidado”, disse na época.
Por Danielle Brant, Fábio Pupo e Renato Machado