Moraes, do STF, derruba condenação trabalhista e livra Petrobras de perda bilionária

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou nesta quarta-feira (28) uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de 2018 que condenava a Petrobras a pagar quantia bilionária em adicionais e gratificações a funcionários ativos e inativos.
Uma derrota no caso pode ter impacto estimado de R$ 46 bilhões nos cofres da estatal. É a maior ação já enfrentada pela Petrobras na Justiça do Trabalho.

Funcionários questionaram a fórmula de cálculo prevista na RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime), instituída em 2007, quando houve uma mudança na política trabalhista da estatal para equalizar salários de diferentes categorias.
A Petrobras e os funcionários que acionaram a Justiça discordam sobre a forma como devem ser computados adicionais pagos em casos como insalubridade e jornada noturna.

Negociada com os sindicatos, a RMNR incorporou adicionais como o de periculosidade e permitiu que os trabalhadores de mesmo nível em uma mesma região tivessem rendimentos equivalentes. Ou seja, empregados de áreas administrativas receberam aumento e passaram a ganhar o equivalente a colegas de áreas operacionais.
Desde que foi instituída, a remuneração mínima de nível e regime se transformou em alvo de questionamentos e pedidos na área trabalhista.

A categoria argumenta que o pagamento de adicionais para trabalhadores de área de risco está previsto na Constituição Federal e não pode ser eliminado por acordo trabalhista.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou em nota que vai recorrer da decisão para que ela seja julgada por um colegiado.
“É surpreendente que um tema dessa natureza e complexidade seja decidido de forma monocrática e durante o período de recesso do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

“A FUP vai recorrer para que o processo seja submetido à decisão colegiada -onde há, inclusive, oportunidade de se manter sustentação oral-, como foi a do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ganho de causa ao trabalhador”, destacou.
Em 2018, o placar no TST foi apertado contra a Petrobras. Com 13 votas a 12, os funcionários venceram o processo na corta trabalhista.

Na época, o cálculo era estimado em R$ 15 bilhões para pagamento aos funcionários, além de aumentar em cerca de R$ 2 bilhões a folha de pagamento a cada ano.
A companhia na ocasião informou que apresentaria recurso ao próprio TST, os chamados embargos de declaração, e também recorria ao STF, onde o caso se encontra atualmente.

“A Petrobras está absolutamente confiante de que vai reverter a decisão”, afirmou a gerente-executiva do jurídico da Petrobras, Taísa Maciel, na época do julgamento no TST.
A sessão durou cerca de dez horas. A decisão final coube ao então presidente do tribunal, ministro Brito Pereira, último a votar.
Antes dele, o placar estava empatado em 12 a 12, e os advogados dos dois lados já davam como certo um posicionamento a favor da Petrobras.

Na época, questionado sobre a surpresa, Brito Pereira disse apenas: “Eu não sei [o que aconteceu]. Eu não sei se alguém tinha expectativa sobre meu voto”.
O ministro disse, ainda, que a decisão da corte não levou em consideração o possível impacto econômico para a estatal. “Se custa mais para um do que para outro não nos diz respeito”, disse.
“As questões econômicas são discutidas em outro fórum, não na Justiça do Trabalho. A questão trabalhista pura é que foi julgada aqui.”
O caso beneficiaria 51 mil empregados e ex-empregados da companhia.

Em 2018, o diretor da FUP (Federação Única dos Petroleiros) e ex-representante dos trabalhadores no conselho de administração da Petrobras, Deyvid Bacelar, afirmou que a Petrobras mudou sua interpretação após o acordo, incluindo os adicionais na rubrica “complemento da RMNR”.
“Na negociação do acordo coletivo de 2009, a empresa continuou insistindo [que os adicionais já estariam incluídos no complemento]. Em 2011 também e aí começaram a pipocar as ações”, disse ele.

Texto: MARCELO ROCHA